O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), comemorou, nesta segunda-feira (29), os 5 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257). Durante o evento, que foi online, houve o lançamento de mais 4 obras inéditas do Programa Conta pra Mim, que tem como objetivo a ampla promoção da Literacia Familiar. Afinal, a aprendizagem da linguagem oral, da leitura e da escrita começa em casa, na convivência entre pais e filhos.

Os livros foram lançados em três versões: uma para ler digitalmente, outra para impressão e a terceira em preto e branco, para colorir. As obras fazem parte da Série Biografias e contam histórias das vidas de Anna Nery, Irmãos Rebouças, Padre Landell e Carlos Chagas.

Seguindo os rumos apontados pela Política Nacional de Alfabetização (PNA), e em tempos de pandemia, o programa Conta pra Mim teve de ser adaptado e foram desenvolvidos materiais online gratuitos voltados à incentivar e orientar pais, familiares e demais interessados a aplicarem, com as crianças, práticas e experiências relacionadas à linguagem, à leitura e à escrita.

Sobre a Coleção e a Série Biografias:

Os quatro volumes da série Biografias se soma aos outros quarenta títulos da Coleção Conta pra Mim, e todos já estão disponíveis no site do programa: alfabetização.mec.gov.br/contapramim. Segundo a apresentação da série, “a influência mais nobre e duradoura sobre as crianças é o exemplo dos feitos heroicos, dos sacrifícios altruísticos, das vitórias e renúncias em benefício da pátria e da humanidade. A Serie Biografias rememora esses belos exemplos, além de ser um convite para que os leitores imitem e se inspirem novas ações. Em cinco séculos, o Brasil tem grandes histórias. O leitor encontrará nas páginas pioneiros na saúde, na tecnologia, na engenharia.”

Marco Legal da Primeira Infância

O futuro de uma criança começa a ser desenhado no ambiente familiar, principalmente ao longo da primeira infância. O direito ao brincar, ao cuidado de profissionais qualificados em primeira infância, a ter mãe, pai ou cuidador em casa nos primeiros meses de vida e a ser prioridade nas políticas públicas, são apenas algumas das garantias asseguradas pelo Marco Legal da Primeira Infância.

A legislação, que completou cinco anos no dia 8 de março, é resultado de um amplo processo participativo que reuniu sociedade civil, governo, especialistas, universidades e diversos outros atores. Dentre as propostas do Marco Legal, destacam-se:

- Garantir às crianças o direito de brincar;

- Priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da primeira infância;

- Reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente em condições de vulnerabilidade;

- Ampliar a licença-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã;

- Envolver as crianças de até seis anos na formatação de políticas públicas;

- Instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis; e

- Prever atenção especial e proteção a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em privação de liberdade.