Devido aos impactos da pandemia do novo Coronavírus, as universidades precisaram adotar o método de EAD (Ensino a Distância), como medida para conter o número de infectados pela Covid-19. A doença também trouxe impactos econômicos para os estudantes, pois milhares de brasileiros ficaram desempregados, resultando em dificuldades no pagamento dos cursos. Somente de abril a setembro, o número de pesquisas por informações jurídicas sobre “redução de mensalidade nas faculdades” cresceu 30%, de acordo com levantamento do Dubbio - plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta gratuitamente cidadãos a advogados.

Os estudantes estão buscando maneiras de reduzir o valor pago às instituições de ensino, pois somente na primeira quinzena de abril, a inadimplência das universidades privadas de São Paulo cresceu 71%, na comparação com o mesmo período de março, segundo dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Além das dificuldades financeiras, os alunos que estudavam presencialmente questionam pagar o valor de um curso presencial, estudando a distância. Um dos pontos ressaltados por eles é a redução de custos, tanto em relação à estrutura, como em razão da redução do quadro de funcionários, já que em algumas universidades, houve uma grande diminuição do corpo docente. Há casos de salas de aula online que contam com mais de 200 alunos.

Visando ajudar os estudantes, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1294/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que obriga as universidades que não adotarem ensino a distância de seus cursos presenciais a reduzir em 30% suas mensalidades, enquanto durar a pandemia de Covid-19. A PL também propõe a suspensão de cobrança das mensalidades por 90 dias, sem a incidência de juros ou multa, e ao final da pandemia o custo deverá ser parcelado ao longo do contrato de pagamento do curso. Outro ponto da iniciativa é que nas instituições que adotarem aulas online, os valores das mensalidades dos cursos presenciais deverão ser os mesmos dos cursos de EAD.

Esse projeto ainda não foi aprovado, então nós sabemos que as faculdades ainda não estão reduzindo mensalidades, mas as pessoas estão começando a recorrer ao judiciário para isso. Já existem casos de estudantes que acionaram a justiça, para conseguir a redução, para não ter o curso interrompido”, explica Paulo Ricaldoni, Head Jurídico do Dubbio, advogado e professor.. O especialista orienta que os estudantes devem sempre tentar a negociação de maneira amigável, mas nos casos em que a instituição seja irredutível, o aluno deve procurar ajuda jurídica para não correr o risco de deixar de estudar ou ser obrigado a “trancar” um semestre.