O governo federal lançou, nesta quarta-feira (30/9), a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) para ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país.

“Hoje celebramos mais uma vitória. O lançamento da Política Nacional de Educação Especial: equitativa e inclusiva ao longo da vida, a PNEE, representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades", disse a primeira-dama da República e presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, durante a solenidade de lançamento da política no Palácio do Planalto.

Um dos objetivos é dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Também se pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.

“Um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado. Este princípio está materializado, de forma inconfundível, na criação das escolas e classes bilíngues de surdos. Outras escolas e classes especiais para atendimento de outras demandas também são contempladas”, informou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

“A política apresenta tópicos específicos, de modo claro e detalhado. Ela vai promover a educação especial com autonomia dos sistemas, no propósito de garantir uma educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, destacou a secretária de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (MEC), Ilda Peliz.

A adesão por estados e municípios será voluntária e as ações decorrentes resultarão em repercussões positivas em diferentes áreas. “Ampliar o atendimento educacional especializado reduzirá perdas, eliminará barreiras sociais e permitirá ao país ter mais avanços e, aos educandos, mais realização pessoal”, defendeu a secretária.

Compõe ainda a nova PNEE, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.

Assessoria de Comunicação Social com informações da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação (MEC)