ECA Digital entra em vigor e muda regras nas redes sociais para crianças e adolescentes

Começa a valer nesta terça-feira (17) o chamado ECA Digital 2026, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente online. A nova legislação estabelece regras mais rígidas para redes sociais, aplicativos e plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

Na prática, o texto muda o papel das empresas de tecnologia, que passam a ter responsabilidade legal sobre o acesso de menores. Entre as principais medidas estão a exigência de verificação de idade com validação documental e sistemas biométricos, como reconhecimento facial, além da obrigatoriedade de ferramentas mais robustas de controle parental.

O modelo brasileiro segue um caminho intermediário em relação a outros países. Enquanto a Austrália proibiu redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil mantém o acesso, mas com mais exigências técnicas e monitoramento.

Para o Dr. Paulo Telles Pediatra da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o avanço é importante, mas não resolve o problema sozinho.

“O ECA Digital é um passo importante porque finalmente coloca as plataformas como corresponsáveis pelo que acontece com crianças e adolescentes online. Antes era muito mais uma recomendação, agora é obrigação. Mas, nenhuma tecnologia substitui a presença dos pais.”

Segundo o especialista, a preocupação vai além do acesso em si e envolve o impacto direto no desenvolvimento infantil.

“O cérebro da criança e do adolescente ainda está em formação. A exposição precoce e sem filtro pode afetar sono, aumentar ansiedade, interferir na autoimagem e até reduzir a capacidade de atenção. A lei ajuda a criar barreiras, mas quem faz a diferença no dia a dia ainda é a família.”

O texto também determina que as plataformas ofereçam ferramentas efetivas para que os responsáveis possam monitorar conteúdos, restringir acessos e acompanhar o que os filhos consomem.

Para o pediatra, o momento é de ajuste de cultura. “A gente não pode delegar essa função para o celular ou para a plataforma. A lei traz limites técnicos, mas educação digital se constrói com conversa, supervisão e exemplo dentro de casa.”

Com a entrada em vigor do ECA Digital, o Brasil dá um passo relevante na tentativa de equilibrar acesso à tecnologia e proteção da infância, em um cenário de uso cada vez mais precoce e intenso das redes sociais.

Dr. Paulo Nardy Telles

CRM 109556 @paulotelles

- Formado pela Faculdade de medicina do ABC
- Residência médica em pediatra e neonatologia pela Faculdade de medicina da USP
- Preceptoria em Neonatologia pelo hospital Universitário da USP
- Título de Especialista em Pediatria pela SBP
- Título de Especialista em Neonatologia pela SBP
- Atuou como Pediatra e Neonatologista no hospital israelita Albert Einstein 2008-2012
- 18 anos atuando em sua clínica particular de pediatria, puericultura.