Consciência Negra: debate e desafios jurídicos sobre o racismo

Por Felipe Marcelino

A reflexão proposta pelo Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), ultrapassa o campo histórico e se conecta diretamente aos desafios jurídicos contemporâneos do Brasil. Para o advogado, professor e coordenador do curso de Direito da UNG, Guilherme Amaral, a data dá sustentação a um debate essencial: o reconhecimento do racismo como uma realidade estrutural ainda presente.

Segundo o professor, a memória de Zumbi dos Palmares reforça não apenas a resistência negra, mas a necessidade de políticas afirmativas que devolvam dignidade às populações historicamente perseguidas. Ao contextualizar a importância da data, Guilherme lembra como Quilombo dos Palmares foi uma prova da força e organização da população negra, mesmo diante de perseguições e da escravidão mais longa das Américas.

Ele ainda destaca que, após a abolição, não houve qualquer apoio estatal para pessoas negras reconstruírem suas vidas. E esse impacto ecoa até hoje em desigualdades e vulnerabilidades.

Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos mostram mais de 3,4 mil denúncias de racismo e injúria racial entre janeiro e novembro de 2024. Para o professor, esse número reflete, principalmente, o crescimento da conscientização. “Os crimes sempre existiram. O que aumentou foram os canais de denúncia e a percepção social da importância de reconhecer e enfrentar o racismo”, afirma.

Para Amaral, o Brasil avançou no debate público, abandonando a falsa ideia de “democracia racial” que marcou parte do século XX. As desigualdades atingem, especialmente, mulheres negras no ambiente digital. De acordo com estudos, 60% das vítimas de crimes raciais em redes sociais pertencem a esse grupo.

Mesmo com avanços legislativos, como a Lei nº 14.532/2023, que equipara injúria racial ao crime de racismo, ainda há desafios na aplicação. Para o professor, é essencial não apenas punir, mas educar. E ele reforça o papel fundamental das instituições de ensino superior neste combate. “Existe a responsabilidade de ampliar espaços de debate, valorizar a cultura afro-brasileira e garantir ambientes livres de discriminação”.

Entre os caminhos para tornar o combate ao racismo mais efetivo, o advogado enfatiza o empoderamento da população negra, o fortalecimento das políticas de ação afirmativa e a valorização das contribuições culturais africanas no Brasil. Ele defende que a sociedade reconheça a importância dessas heranças, da língua à música, da culinária às práticas religiosas, e supere a visão eurocêntrica ainda presente no país.

O combate ao racismo, afirma o professor, passa por três etapas fundamentais: “denunciar, reconhecer e construir a igualdade de fato”. Para ele, somente a partir desse processo o Brasil poderá enfrentar seu passado, reparar suas dívidas e garantir dignidade plena à população negra.