Senado aprova avanço de projeto para encerrar o shutdown; Câmara tem 36 horas para votar

O shutdown — a paralisação parcial do governo federal dos Estados Unidos — entrou em nova fase nesta semana: na madrugada de 10 de novembro de 2025, o Senado aprovou por 60 votos a 40 uma medida que permitiria o financiamento do governo até 30 de janeiro de 2026.

O texto prevê pagamento retroativo de servidores, reversão de demissões ocorridas durante a paralisação e garantias temporárias para programas de assistência alimentar.

No entanto, o projeto ainda não encerra oficialmente a paralisação: o presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, afirmou que pretende colocar o projeto em votação nas próximas 36 horas e dará um aviso formal aos membros para retorno e votação. Só após a aprovação pela Câmara e a sanção presidencial é que o governo poderá, de fato, retomar plenamente as atividades interrompidas desde 1º de outubro de 2025.

“O avanço no Senado é um passo importante, mas não significa fim imediato do shutdown. Há etapas institucionais necessárias ainda — por isso a incerteza persiste e continua afetando a rotina de empresas, imigrantes e viajantes”, diz o advogado Vinícius Bicalho, licenciado nos Estados Unidos, professor de pós-graduação de direito migratório e mestre pela Universidade do Sul da Califórnia.

Caos aéreo: cancelamentos, remarcações e impacto internacional

O efeito mais visível e urgente da paralisação tem sido o colapso no transporte aéreo. Segundo dados do último fim de semana, mais de 2.700 voos foram cancelados e cerca de 10.000 sofreram atrasos, reflexo da ausência de pagamento a profissionais essenciais — incluindo aproximadamente 13 mil controladores de tráfego aéreo e técnicos de manutenção que vêm trabalhando sem remuneração desde o início do shutdown em 1º de outubro.

Companhias como American Airlines, Delta, United e Latam anunciaram remarcações em massa e ajustes operacionais, prejudicando itinerários internacionais e afetando passageiros no Brasil. Em incidentes recentes, como o da sexta-feira, 7 de novembro, mais de 600 voos com origem ou destino em hubs como JFK (Nova York), ATL (Atlanta) e MIA (Miami) foram suspensos por falta de equipe, deixando milhares de viajantes em longas filas e com remarcações sucessivas.

“A falta de pagamento compromete a prestação de serviços essenciais. Cada cancelamento gera efeitos logísticos e econômicos que se multiplicam — desde passageiros retidos até empresas que dependem de agilidade operacional”, afirma o Dr. Bicalho.

Autoridades da Federal Aviation Administration (FAA) alertam que a normalização total das operações pode levar duas a três semanas após o fim oficial da paralisação, devido ao acúmulo de atrasos e à necessidade de reprogramação de escalas e manutenção.

Migração: atrasos em processos e orientação prática

Embora o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) continue operando — pois é majoritariamente financiado por taxas de requerentes — outros órgãos estratégicos estão com funcionamento reduzido. O Departamento do Trabalho (DOL) e o E-Verify, sistemas que emitem certificações e validam elegibilidade para trabalho, operam em ritmo limitado, impactando diretamente processos relacionados a H-1B, PERM e autorizações laborais.

“O shutdown não paralisa todo o sistema migratório, mas desacelera etapas cruciais, especialmente aquelas que dependem de certificações do Departamento do Trabalho. Isso gera incerteza em calendários de contratação e de deslocamento de equipes”, explica o Dr. Bicalho.

Recomendações práticas do especialista para quem tem processos em andamento:

• Verificar individualmente o status de cada petição junto aos órgãos competentes;

• Registrar todas as comunicações e protocolos;

• Reavaliar prazos contratuais e de relocação;

• Contar com assessoria jurídica para alternativas e documentação comprobatória de atrasos.

Investidores e empresas: riscos e decisões postergadas

A Bicalho Consultoria Legal, que assessora empresas e investidores brasileiros em processos de internacionalização e abertura de negócios nos EUA, observa que a instabilidade orçamentária tende a adiar decisões de investimentos e ampliar custos operacionais.

“Investidores buscam previsibilidade. Em um cenário de incerteza legislativa e operacional, projetos de expansão ou mudança temporizam decisões e reavaliam cronogramas, o que pode resultar em perda de oportunidades ou aumento de custos”, alerta Bicalho.

ObamaCare volta à pauta — voto marcado para dezembro

Como parte das negociações que avançaram no Senado, os parlamentares acordaram incluir a votação sobre a extensão dos subsídios da Affordable Care Act (ACA) — conhecida como ObamaCare — em um calendário posterior. Os subsídios ampliados, que aliviam prêmios de seguro para milhões de americanos, estão programados para expirar em 31 de dezembro de 2025 caso o Congresso não aprove a extensão. A votação sobre esse tema está estimada para meados de dezembro, conforme os acordos negociados no Senado.

“Trazer o ObamaCare de volta à discussão mostra que o impasse orçamentário inclui negociações sobre prioridades sociais. Para quem mora e trabalha nos EUA, isso altera o horizonte de planejamento financeiro e de política pública”, comenta o Dr. Bicalho.

O que esperar nas próximas 36 horas e orientações finais

• Câmara dos Representantes: o presidente da Casa, Mike Johnson, prometeu um aviso formal em até 36 horas para que os membros retornem e votem o projeto aprovado no Senado; o resultado dessa votação é determinante para encerrar formalmente o shutdown.

• Se aprovado na Câmara e sancionado: reabertura das atividades governamentais e início do processo de normalização, mas com prazos de recuperação operacional (principalmente na aviação) de semanas.

• Se não for aprovado: a paralisação pode se estender, ampliando os efeitos já observados em serviços públicos, imigração e transporte aéreo.

“A situação pede vigilância. Para famílias, estudantes, investidores e empresas, o melhor é agir com planejamento e apoio jurídico; a improvisação diante de prazos e exigências que mudam rapidamente tende a custar caro”, conclui o especialista.

Quem é Vinícius Bicalho

- Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;

- Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;

- Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;

- Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);

- Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;

- Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;

- Professor de Pós-graduação em direito migratório;

- O único advogado brasileiro citado na lista de “profissionais confiáveis" dos principais jornais americanos, como The New York Times, The Wall Street Journal, The Washington Post, USA Today e The Los Angeles Times.

Assessoria jurídica especializada

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos EUA. Oferece soluções para empresas, empreendedores e profissionais liberais, que incluem assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, além de planejamento patrimonial, auxiliando na internacionalização de negócios, carreiras e famílias. A consultoria conta com uma equipe experiente e multidisciplinar de profissionais.