Ampliação da licença-paternidade traz avanço social com desafios para as empresas

A proposta que amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma escalonada até 2029, representa um avanço no reconhecimento do papel do pai no cuidado com o recém-nascido. No entanto, também impõe novas responsabilidades e custos operacionais às empresas, que precisarão se preparar para adequar suas rotinas e políticas internas. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda depende da análise do Senado Federal e da sanção presidencial.

A advogada Glauce Fonçatti, sócia do Escritório Batistute Advogados e especialista em Direito do Trabalho, comenta o tema. “A ampliação da licença-paternidade traz uma mudança cultural importante, mas, também, representa um desafio concreto para as empresas. Será necessário revisar políticas de Recursos Humanos, prever a substituição de colaboradores afastados, reorganizar escalas e avaliar o impacto financeiro e operacional, especialmente nas pequenas e médias empresas, onde a ausência de um funcionário pode comprometer a rotina produtiva”, pontua Glauce.

Pelo projeto aprovado, aplicável aos trabalhadores regidos pela CLT, a ampliação será gradual — 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, conforme o cumprimento das metas fiscais previstas na LDO. Glauce ressalta que, caso a proposta seja sancionada, as empresas precisarão antecipar o planejamento de pessoal e orçamentos, adequar contratos e políticas internas, além de revisar planos de cargos e salários para garantir tratamento igualitário e segurança jurídica.

“Embora o projeto tenha um viés social positivo, a ampliação implica aumento de custos indiretos, necessidade de substituições temporárias e reorganização de equipes. Por isso, é essencial que as áreas de gestão de pessoas e jurídica atuem de forma preventiva, criando estratégias para minimizar os impactos e evitar passivos trabalhistas”, explica.

Segundo a especialista, a mudança pode ser transformada em uma oportunidade de fortalecimento da cultura organizacional, desde que acompanhada de planejamento e responsabilidade. “Mais do que uma obrigação legal, o desafio das empresas será equilibrar a valorização da paternidade com a sustentabilidade do negócio. A adaptação gradual até 2029 permite tempo para ajustes, mas requer ação estratégica desde já”, conclui Glauce.