Projeto de Lei prevê uso de imóveis públicos ociosos para instalação de espaços gratuitos de coworking e capacitação profissional

O deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº1006/2025, que cria a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI). A proposta tem como objetivo transformar imóveis públicos ociosos em espaços gratuitos de coworking, destinados a apoiar o empreendedorismo, a inovação e a economia solidária em todas as regiões do estado.

De acordo com o texto, os locais que compõem a REEI oferecerão infraestrutura completa e gratuita, com acesso à internet, salas multiuso, áreas de capacitação e suporte técnico e administrativo para empreendedores, startups, cooperativas e coletivos criativos.

A iniciativa também prevê parcerias com municípios, universidades e organizações da sociedade civil, além de cooperação com a iniciativa privada — desde que seja mantida a gratuidade dos serviços oferecidos.

“O Estado de São Paulo é o motor do desenvolvimento nacional e precisa investir cada vez mais em políticas públicas que estimulem a criatividade, a geração de renda e a democratização de oportunidades. A REEI vem para abrir portas a quem sonha em empreender, mas não tem condições de arcar com custos de um espaço próprio”, destacou o deputado Sebastião Santos.

O parlamentar ressaltou que o projeto é voltado especialmente a jovens empreendedores, alunos recém-formados e profissionais em início de carreira, que muitas vezes encontram barreiras financeiras para ingressar no mercado.

“Queremos oferecer condições reais para que esses talentos tenham acesso a estrutura, capacitação e oportunidades de networking, rompendo desigualdades e fortalecendo as economias locais”, completou o deputado.

Além do impacto social, o projeto também representa uma solução sustentável e econômica para o uso do patrimônio público. A proposta incentiva o aproveitamento de imóveis estaduais sem destinação específica, transformando espaços subutilizados em centros de inovação e desenvolvimento comunitário.

“É uma iniciativa de duplo benefício: fomentamos o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, damos utilidade a prédios públicos que hoje estão abandonados ou degradados. É um investimento inteligente no presente e no futuro”, ressaltou Sebastião Santos.

O Projeto de Lei da Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação (REEI) agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo e será avaliado pelas comissões temáticas antes de ir a plenário para votação.