Cultura, esporte, saúde e reciclagem: os setores que mais dependem das leis de incentivo

As leis de incentivo fiscal se consolidaram como ferramentas essenciais para financiar projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde e reciclagem no Brasil. Esses mecanismos permitem que empresas e pessoas físicas direcionem parte de seus tributos para iniciativas de interesse público, promovendo impacto social e desenvolvimento regional.

Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo à cultura no país, registrou um desempenho histórico em 2025. Até julho, foram captados R$765,9 milhões para projetos culturais em todo o Brasil, representando um crescimento de 37,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse aumento reflete a eficácia da lei em democratizar o acesso à cultura e fortalecer a economia criativa. Iniciativas apoiadas pela Lei Rouanet abrangem diversos segmentos culturais, como música, teatro, artes visuais e literatura, impactando positivamente comunidades em diferentes regiões do país.

No esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) tem se mostrado cada vez mais relevante. Em 2024, a LIE arrecadou cerca de R$1 bilhão, atendendo a 6.664 projetos, de acordo com o Ministério do Esporte. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna permanente a LIE, proporcionando maior segurança jurídica para os projetos e ampliando seu alcance. Esse marco legislativo reflete o fortalecimento dessa importante política pública e sua contribuição para a formação de atletas e promoção da inclusão social.

Na saúde, os programas PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) têm desempenhado papel crucial no financiamento de projetos voltados à prevenção e combate ao câncer, bem como no atendimento a pessoas com deficiência. Atualmente, dados do Ministério da Saúde, mostram que são 494 instituições cadastradas para apresentação de projetos via PRONON e 1.863 voltadas para projetos PRONAS/PCD, somando um total de 2.357 instituições. Esses dados evidenciam a abrangência e a importância desses programas para o fortalecimento do sistema de saúde brasileiro.

Outro setor que tem se beneficiado das leis de incentivo é o da reciclagem e sustentabilidade. A Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem, estabelece incentivos fiscais para fomentar projetos que estimulem a economia circular, reduzam a geração de resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis e reciclados. Essa legislação tem incentivado a implementação de iniciativas sustentáveis em diversas localidades, promovendo a inclusão social e a geração de empregos verdes. Municípios e consórcios públicos podem submeter propostas no programa, ampliando o alcance das ações de reciclagem e sustentabilidade, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Para Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa especializada em projetos de impacto social, as leis de incentivo fiscal desempenham um papel crucial na transformação social. “As leis de incentivo são pontes entre empresas e comunidades. Elas permitem que a responsabilidade social seja exercida de forma estruturada, com impacto direto e mensurável na vida das pessoas”, afirma Vanessa.

Essas políticas públicas não apenas viabilizam projetos em áreas essenciais, mas também fortalecem a imagem institucional das empresas, gerando engajamento com stakeholders e comunidades. Na interseção entre Estado e sociedade, as leis de incentivo reafirmam o papel do governo como facilitador e catalisador de ações transformadoras, promovendo uma sociedade mais conectada, sustentável e inovadora.