Com a alta temporada de julho se aproximando, o setor de turismo no Brasil se prepara para um aumento expressivo no fluxo de viajantes. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) projeta um crescimento de 10% no turismo nacional em relação ao mesmo período do ano passado, impulsionado pelas férias escolares e, em algumas regiões, pela COP 30. Este cenário aquece o mercado de aluguéis por temporada, com plataformas como o Airbnb em destaque.

A alta demanda por imóveis de temporada, porém, exige atenção redobrada dos locatários para evitar golpes e garantir uma experiência tranquila. Eliza Novaes, presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, oferece orientações para quem busca um refúgio de férias.

"Ao alugar uma casa por temporada, sempre compare as diárias com hotéis da região", recomenda Novaes. "Mantenha toda a negociação pela plataforma de aluguel. Se não puder visitar o imóvel pessoalmente, faça uma busca detalhada por aplicativos de geolocalização e fotos da região. É crucial verificar a localização e o entorno para ter certeza de que o anúncio corresponde à realidade", alerta.

A especialista enfatiza a importância da segurança financeira: "Nunca faça pagamentos em dinheiro ou transferências diretas antes de firmar um contrato formal. Utilize plataformas seguras com sistema de pagamento por escrow, que retêm o valor até que todas as condições sejam cumpridas, garantindo mais segurança para locador e locatário", aconselha.

Como evitar armadilhas e confirmar o imóvel

Para que a viagem não se transforme em um problema, é preciso cuidado com os golpistas, que se aproveitam da grande procura por aluguéis. Eliza Novaes orienta que o ideal é fechar negócio somente com um corretor que apresente o registro profissional válido.

"Muitos criminosos clonam anúncios e dados de imóveis legítimos. Para garantir que o imóvel seja exatamente como nas fotos, a dica é, caso você conheça alguém na região, peça para que essa pessoa visite o local antes de você. Se você estiver em Minas Gerais, em São Paulo, e pretende alugar em Porto Seguro ou Salvador, designe alguém de sua confiança para fazer uma vistoria in loco e constatar exatamente o que consta do anúncio da oferta", explica.

Conheça os direitos e deveres no aluguel por temporada

Apesar da facilidade e conveniência, o aluguel por temporada envolve uma série de direitos e deveres tanto para o locatário quanto para o locador. A especialista Eliza Novaes destaca a importância de estar ciente desses pontos para evitar surpresas desagradáveis.

"O contrato é a sua maior segurança. Ele deve especificar tudo: o período da locação, o valor, as condições de entrega e devolução do imóvel, e o que está incluído no preço, como móveis, utensílios e consumo de água e luz", explica Eliza Novaes. Ela ressalta que "qualquer acordo verbal, por mais bem-intencionado que seja, pode gerar conflitos futuros se não estiver documentado".

Para o locatário, é fundamental respeitar as regras do imóvel e do condomínio, se houver. "O inquilino deve utilizar o imóvel para o fim a que se destina, que é a moradia temporária, e não deve realizar qualquer tipo de alteração na estrutura sem autorização prévia", avalia a especialista.

Ela também enfatiza sobre a responsabilidade pela conservação do imóvel: "É dever do locatário devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, salvo desgastes naturais. Isso inclui a limpeza e a integridade de móveis e eletrodomésticos que foram disponibilizados", informa.

Já o locador, de acordo com a porta-voz, terá a obrigação de entregar o imóvel em condições adequadas de uso e higiene. "O proprietário deve garantir que o imóvel esteja habitável, com todas as instalações funcionando e sem problemas estruturais que possam comprometer a segurança ou o conforto do inquilino", pontua a presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG. Além disso, Eliza Novaes alerta sobre a importância da clareza nas informações: "É crucial que o locador seja transparente sobre quaisquer defeitos ou características específicas do imóvel antes da locação, para que o locatário não seja surpreendido ao chegar".

Por fim, a especialista reitera que a comunicação é a chave para uma experiência positiva para ambas as partes. "Em caso de qualquer problema, seja uma avaria no imóvel ou uma divergência nas expectativas, o ideal é que locatário e locador busquem resolver a questão de forma amigável e documentada. A prevenção e o diálogo são os melhores aliados para desfrutar de um aluguel por temporada sem preocupações", conclui.

Sobre Eliza Novaes

A presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, Eliza Novaes tem se destacado pela dedicação ao fortalecimento e à valorização do direito imobiliário em Minas Gerais. Desde outubro de 2021, ela preside a Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI), onde lidera iniciativas voltadas para a capacitação e o aprimoramento da advocacia imobiliária no estado, promovendo eventos e debates que contribuem diretamente para o desenvolvimento da área.

Sua trajetória na OAB/MG inclui também o cargo de vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário, função que exerceu entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024, período no qual contribuiu para o fortalecimento da representatividade da Comissão e para a melhoria das práticas jurídicas no setor. “Assumir a presidência da Comissão em outubro de 2024 reflete o meu compromisso em continuar avançando na defesa e na promoção do direito imobiliário. Em minha gestão, busco ir além da atualização jurídica, com o objetivo de enfrentar desafios como a regularização fundiária, a melhoria da governança nos condomínios e a construção de uma advocacia mais técnica e ética”.

O foco da presidente, que foi novamente nomeada para conduzir a comissão no período de 2025 a 2027, é promover o desenvolvimento contínuo dos advogados da área, criando um ambiente propício à troca de conhecimentos e à constante atualização profissional.