Mais de 900 mudanças foram realizadas em 1º de abril no Sistema Harmonizado – essencial para as atividades de comércio exterior –, com a atualização de vários códigos NCM (Nomenclatura Comum do Sul). Profissionais da área relatam dificuldades com o Siscomex, que ainda não foi totalmente ajustado à nova versão e acaba por atrasar a liberação das cargas.

As alterações no Sistema Harmonizado, relacionadas na Resolução Gecex nº 272/2021, criaram divergências nas tabelas, o que impossibilita o registro de novas Licenças de Importação (LIs) ou a emissão de Declaração de Importação das cargas que já tinham suas LIs aprovadas.

Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS e ACTC (entidades que representam as empresas atuantes em comércio exterior), afirma: “Já informamos o Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) sobre estas questões e aguardamos uma devolutiva. É essencial que o assunto seja tratado com prioridade, pois impacta todos os brasileiros, direta ou indiretamente”.

A preocupação se estende aos importadores – afinal, a lentidão em liberar a carga representa altos custos com armazenagem e demurrage – e, até mesmo, aos distribuidores, pois pode significar falta de alguns produtos em estoque.

Outros problemas comunicados pelos usuários referem-se às recentes alterações do recolhimento da taxa de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).