O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) anunciou o fim de uma regra criada pelo próprio órgão que suspendia o direito de imigrantes de entrar nos EUA e solicitar asilo.

“Em consulta com o Departamento de Segurança Interna (DHS), este término será implementado em 23 de maio de 2022, para permitir que o DHS tenha tempo para implementar protocolos adequados de mitigação da Covid-19, tais como a ampliação de um programa para fornecer vacinas para migrantes e preparar para o reinício da migração regular”, afirmou o órgão em comunicado.

Colocado em prática em março de 2020 como uma medida de saúde pública, o Título 42 – como foi chamada a regra do CDC – obrigava que oficiais da fronteira expulsassem imigrantes que tentassem entrar no país antes que eles solicitassem asilo. O objetivo era evitar que esses estrangeiros carregassem alguma variante do coronavírus para dentro do território americano e, assim, prejudicassem os esforços sanitários do governo federal.

Com isso, nos últimos dois anos, os imigrantes (a maior parte deles do México e de países da América Central) tinham de aguardar em abrigos no lado mexicano da fronteira, geralmente em cidades com altíssimos índices de violência. Esse cenário vinha sendo criticado por organizações de direitos humanos, de defesa dos imigrantes e por membros do Partido Democrata, do qual o presidente Joe Biden faz parte.

De acordo com dados do Serviço de Controle e Proteção das Fronteiras (CBP), mais de 1,7 milhões de imigrantes foram expulsos dos Estados Unidos sob o argumento do Título 42.

“Após considerar as atuais condições de saúde pública e a maior disponibilidade de ferramentas para combater a Covid-19 (como vacinas altamente eficazes e outras medidas terapêuticas), o diretor do CDC determinou que a ordem suspendendo o direito de introduzir migrantes nos Estados Unidos não seja mais necessária”, continuou o CDC em seu comunicado.

Dois dias antes, durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, a diretora de comunicação da administração Biden, Kate Bedingfield, havia afirmado que o governo estava se preparando para uma possível revogação do Título 42 e que, caso a medida se concretizasse, “haveria um influxo de pessoas na fronteira”. “E por isso estamos nos planejando bastante para criar contingências”, disse.

Para o advogado de imigração Felipe Alexandre, a decisão do CDC é benéfica para os imigrantes e deve gerar um aumento rápido nos pedidos de asilo. “Com certeza agora as pessoas vão correr para pedir asilo aos Estados Unidos, e por isso é importante que o governo se prepare para esse aumento repentino que irá acontecer a partir de maio. Além disso, o fim do Título 42 reforça a tradição dos Estados Unidos de oferecer ajuda humanitária a quem precisa”, diz Alexandre, que é sócio-fundador da AG Immigration, escritório de advocacia especializado em imigração para os EUA.

Asilo para brasileiros

A decisão do CDC de acabar com o Título 42 irá ajudar imigrantes que buscam ajuda humanitária nos Estados Unidos, mas terá pouco impacto sobre os brasileiros, de acordo com Alexandre.

Em geral, imigrantes do Brasil não conseguem mostrar para as autoridades americanas um temor crível de que, se voltarem a seu país de origem, poderão ser mortos, presos ou torturados – critério que embasa a análise do pedido de asilo.

Em 2019, por exemplo, 185 brasileiros tiveram seus pedidos de asilo aprovados pelos EUA – uma fração das 27.643 concessões totais daquele ano. Em 2018, foram 110 e, em 2017, apenas 29. Os dados são do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

Em geral, brasileiros que requisitam asilo nos Estados Unidos alegam perseguição política, homofobia ou risco de violência por parte de gangues e do crime organizado.

Sobre Felipe Alexandre - Advogado de imigração

O Dr. Felipe Alexandre, fundador da AG Immigration é referência internacional em assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica “Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país.

Sobre a AG Immigration

A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, auxiliando brasileiros e cidadãos do mundo todo no processo de obtenção de vistos americanos, como EB-1, EB-2, EB-3 e o green card, entre tantos outros. É fundada pelo consultor de negócios Rodrigo Costa e pelo advogado de imigração brasileiro/americano Felipe Alexandre, que figura há cinco anos na lista “Top 10 Immigration Lawyers in the State of New York”, elaborada anualmente pelo American Institute of Legal Counsel.