Seis estudos foram produzidos para avaliar o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) e orientar o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos em relação ao acolhimento de crianças e adolescentes. Os resultados foram divulgados nesta quinta-feira (9), em uma live transmitida pelo Ministério da Cidadania (MC). A avaliação teve o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Os principais avanços na qualificação dos serviços de acolhimento foram o aprimoramento da legislação, a ampliação da cobertura (47,8%) — reduzindo as desigualdades regionais — a criação de novos serviços e uma maior profissionalização das equipes de referência.

Além disso, os estudos apontaram o desafio de fortalecer as políticas públicas para prevenir o afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar, especialmente nas áreas de assistência social, enfrentamento à pobreza, saúde, moradia e educação.

A comparação foi feita em relação ao ano de 2006, quando foi aprovada a resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que crivou o Plano.

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Representante do MMFDH, a secretária adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Fernanda Monteiro, ressaltou que os estudos quantitativos e qualitativos são fundamentais para o aprimoramento na política.

“Os resultados nos mostram como precisamos avançar e nos ajudam a fortalecer o Plano Nacional, que nos orienta a enxergar, de forma individual, cada criança e adolescente. Se atendemos só a necessidade por meio das nossas políticas, a gente não constitui o sujeito. Por isso, é importante essa criança ter uma família, afeto, uma comunidade à qual ele se sente pertencente”, destacou.

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia, falou da importância dos diversos parceiros na avaliação. “É um trabalho coletivo, feito a muitas mãos. Dentro das políticas públicas, precisamos avaliar para repensar o caminho a tomar, o que precisa avançar”, afirmou.

“Todos os estudos apontam a importância da convivência familiar para a vida da criança. Agora é um desafio para trabalhar no fortalecimento da convivência familiar, para evitar situações de colocar essas crianças em famílias substitutas e em serviço de acolhimento institucional”, completou Yvelônia.

Detalhamento

Os trabalhos trataram sobre o reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e a implementação de novas modalidades, como o programa Famílias Acolhedoras; oficinas participativas para avaliação do plano; avaliação na perspectiva da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e de representantes de Grupos de Apoio à Adoção; avaliação junto a atores do Sistema de Justiça; avanços e desafios; e avaliação na perspectiva de jovens egressos dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.

Os estudos foram apresentados por diferentes parceiros institucionais, como a Secretaria Nacional da Família do MMFDH; o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Organização Internacional para as Migrações (OIM); o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros.

Plano Nacional

Publicado em 2006, o PNCFC foi elaborado por uma comissão intersetorial coordenada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do atual MC, e pela atual Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do MMFDH. O Plano estruturou um planejamento de longo prazo com diretrizes, objetivos e ações intersetoriais com horizonte de implementação até 2015.

Considerando o tempo decorrido e suas atribuições institucionais, em 2019, foi iniciado um planejamento de ações para o processo de avaliação da implementação do PNCFC, a fim de identificar os resultados alcançados e as ações ainda necessárias para melhor subsidiar sua atualização.

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