O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou, nesta sexta-feira (3), o relatório final sobre a elaboração de um modelo único de avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência, durante solenidade alusiva ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Palácio do Planalto. O material foi produzido por um grupo de trabalho interinstitucional.

Confira o relatório final

A proposta considera, além de fatores médicos para caracterização da deficiência, também elementos sociais, conferindo mais justiça para identificação dessas pessoas no Brasil.

“Nos próximos dias o Presidente vai entregar para o Brasil o primeiro instrumento de avaliação biopsicossocial. Desta forma, estamos construindo uma nação acessível. Este é o governo da acessibilidade e da inclusão”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no evento.

Ela ressaltou ainda que a avaliação é uma grande conquista da sociedade brasileira, por segue diretrizes de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), e coloca em harmonia com os países mais avançados na promoção dos direitos dessas pessoas.

Lei Brasileira de Inclusão

A regulamentação do chamado Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015.

O instrumento poderá ser usado, por exemplo, na concessão de aposentadoria especial ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Atualmente, esse tipo de avaliação é feita basicamente por um perito médico, com ênfase nos aspectos mais físicos da deficiência.

Após a divulgação, o modelo único será analisado pela Presidência da República e, posteriormente, publicado por meio de um decreto.

Para dúvidas e mais informações: