“O acordo para evitar a dupla tributação com o Brasil é uma prioridade para o Governo Britânico”. A frase é de Lisa Weedon, ministra conselheira e cônsul geral interina do Reino Unido em São Paulo, que na palestra de abertura do segundo e último dia do Congresso Britcham – Relações Bilaterais Brasil-Reino Unido, destacou ainda que os países britânicos contam agora com uma nova política comercial, mais autônoma e ambiciosa, quase um ano após o Brexit.

A conselheira participou do congresso que teve como tema nesse segundo dia as “Perspectivas para um acordo para evitar a dupla tributação entre o Brasil e o Reino Unido”, evento organizado pelo Comitê de Comércio e Investimentos Internacionais e Comitê Legal, Tributário e Regulatório da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), e que discutiu no primeiro dia a “Facilitação do Comércio na Agenda Bilateral”.

Em sua explanação, Lisa Weedon trouxe à tona a campanha do governo britânico “Made in the UK, sold to the world”, uma estratégia audaciosa de atingir 1 trilhão de libras em exportações até metade da próxima década. “Queremos cobrir 80% de nosso comércio internacional com acordos de livre comércio até o final de 2022. É óbvio que o Brasil vai continuar como um parceiro fundamental para atingirmos essas ambições”, ressaltou. Segundo a cônsul geral interina do Reino Unido em São Paulo, a principal barreira para que o Brasil, de fato, seja um grande parceiro comercial, é a falta de um acordo para evitar a dupla tributação. “Assinar esse acordo será essencial para complementar os benefícios de futuras parcerias comerciais e bilaterais, principalmente para atração de investimentos produtivos, e aumentar o comércio e serviços”, frisou. Enquanto o acordo não sai, Lisa Weedon pontuou a necessidade de se trabalhar em conjunto para superar barreiras que impactam empresas britânicas e brasileiras.

Negociações

Para a ministra conselheira do Reino Unido em São Paulo, o atual momento é mais que ideal para Brasil e UK iniciarem as negociações, aumentarem os fluxos comerciais a partir de um acordo, e destravar os negócios entre as nações. Ela destaca que tal acordo deve estar alinhado com as melhores práticas internacionais, citando uma possível adesão do Brasil à OCDE, ação que tem o apoio do governo britânico. “Isso contribuiria, por exemplo, no avanço de negociações com a Receita Federal, algo muito importante, uma vez que que as demandas de ambos os países passam pela RFB”, lembrou.

Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal do Brasil, salientou que o País tem passado por atualizações graduais em sua política tributária, e que atualmente conta com 35 acordos para se evitar a dupla tributação (ADT´s) em vigor, sendo 23 deles com países da OCDE. Vargas mencionou que técnicos de negociação de Brasil e do Reino Unido se reuniram nessa última quarta-feira (01/12) para discutir os principais pontos das políticas tributárias, e concluíram que as discrepâncias nessas políticas dificultam a imediata abertura de negociações formais de uma ADT. “Serão marcados novos encontros para serem retomadas as discussões, visto que ambas as partes têm grande interesse em progredir nesse tema”, revelou. O subsecretário destaca ainda que o Brasil tem procurado recentemente maior alinhamento com a abordagem da OCDE.

O segundo dia de congresso contou ainda com a participação de Fabrizio Panzini, gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Roberto Salles, sócio da KPMG; Fausto Pereira, head de Tax Regional da Anglo American, e Patricia Vilarouca, assessora especial de Política Econômica da Embaixada do Reino Unido no Brasil. Também participaram deste encontro Ana Paula Vitelli, presidente da Britcham Brasil; Luiz Guilherme Primos, presidente do Comitê Legal em São Paulo, e Leonardo Martins, presidente do Comitê Legal no Rio de Janeiro.