Mais uma vez o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, foi ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 23, para mentir e omitir fatos da sociedade sobre a responsabilidade da gestão da estatal nos aumentos abusivos de preços dos combustíveis, decorrentes da equivocada política de Preço de Paridade de Importação (PPI), adotada em 2016 pelo então presidente Michel Temer e mantida pelo governo Jair Bolsonaro.

Em audiência de quase três horas de duração, Silva e Luna não disse que somente neste ano, nas refinarias, a gasolina subiu 71,6%, com 13 aumentos; o diesel 64,5%, com 14 altas; e o gás de cozinha 47,7%, com oito reajustes. Preferiu afirmar que a empresa ficou 90 dias sem reajustar o gás de cozinha (GLP), como se isso fosse uma vantagem, mesmo sabendo que o preço do botijão do gás de cozinha, acima de R$ 120 em algumas regiões do país, representa mais de 10% do salário mínimo, e que famílias carentes estão usando lenha para cozinhar, em alternativa ao gás.

Silva e Luna comemorou estar “30 dias sem aumento nos combustíveis”, ignorando que as altas abusivas dos combustíveis são foco da disparada da inflação, que atinge 10,67% em doze meses, até outubro.

Ao alegar que a empresa participa com R$ 2,33 do preço do litro da gasolina, o presidente da petroleira não disse que, nos últimos dois anos, a parcela do preço que mais aumentou foi o da própria Petrobrás. Segundo informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), nos últimos dois anos, o valor do litro da gasolina cobrado pela estatal e os importadores subiu e R$ 1,20 para R$ 2,02 (em outubro de 2021) um aumento de quase R$ 0,82. Nenhum outro componente teve uma expansão tão grande de preços.

Silva e Luna mentiu também ao inflar o atual nível de utilização da capacidade de refino e não disse que a gestão da empresa reduziu deliberadamente o fator de utilização das refinarias, que hoje atinge 75%, em média. A medida provocou redução na produção interna e elevou importações de derivados, a preços de PPI, que só beneficiam tradings e importadores.

“As refinarias da Petrobrás podem refinar 2,4 milhões de petróleo por dia, mas, por decisão da gestão da empresa, elas estão refinando abaixo dessa capacidade. Desde que o PPI foi implantado em 2016, as refinarias tiveram a carga de produção reduzida e operam hoje com uma média de 75% de sua capacidade total. Com isso, o Brasil passou a importar cada vez mais derivados”, destaca o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Segundo ele, quem ganha com essa política são as importadoras de combustíveis. No caso da gasolina, a produção atual das refinarias é suficiente para abastecer o mercado interno, mas, mesmo assim, o Brasil está importando gasolina a preços internacionais.

“Em relação ao óleo diesel e ao GLP, o país precisa aumentar a produção nacional em 24% e em 37%, respectivamente, para deixar de importar esses produtos. Ou seja, se as refinarias da Petrobras operassem com 100% da sua capacidade, o país praticamente não precisaria importar derivados”, acrescenta Bacelar.

Em seu depoimento, Silva e Luna não disse que o PPI garantiu elevados lucros para a Petrobrás e o pagamento de dividendos recordes a acionistas, no valor total de R$ 63,4 bilhões este ano, dos quais 43% são reservados a investidores não-brasileiros, e muito acima dos investimentos da Petrobrás, de R$ 37 bilhões este ano, apresentados por ele aos senadores.

O consumidor brasileiro é quem paga essa conta, resultado da elevação dos volumes e dos preços de venda de derivados no mercado interno, a preços reajustados pela cotação internacional do petróleo, variação do dólar e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo.

As omissões de Silva e Luna, no entanto, são coerentes com o comportamento de seus superiores: os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Embora convidados pela CAE, ambos optaram por não comparecer, num reconhecimento explícito de que o PPI é indefensável.