O objetivo do edital é mobilizar representantes da administração pública – em nível federal, estadual e municipal –, assim como integrantes da academia e de organizações da sociedade civil vinculados à temática de indígenas refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil, a participarem da presente Chamada de Boas Práticas na Recepção e Promoção da Cidadania de População Indígena Refugiada e Migrante da Venezuela e de Workshop Nacional.

A Chamada de Boas Práticas tem por objetivo reconhecer as respostas emergenciais e as soluções duradouras implantadas no Brasil na recepção e promoção da cidadania da população indígena refugiada e migrante da Venezuela. E o Workshop Nacional proporcionará o intercâmbio de experiências entre os participantes, entre as redes locais de proteção, grupos, organizações da sociedade civil e indígenas.

Uma comissão formada pelo ACNUR e pelo Ministério da Cidadania será responsável pela análise das propostas, bem como pela seleção de oito (8) experiências que serão destaque entre as boas práticas e apresentadas no Workshop Nacional.

Além de participar presencialmente do workshop sobre a temática, as oitos boas práticas finais serão incluídas em publicação produzida pelo ACNUR e pelo Ministério da Cidadania. As práticas selecionadas serão contempladas com os meios para participarem do workshop presencialmente, em cidade a ser definida. Cada instituição ou grupo de trabalho poderá indicar até dois (2) representantes para o evento. As despesas com diárias e transporte serão de responsabilidade do ACNUR.

“Promover o intercâmbio de boas práticas com foco especial em população indígenas refugiada e migrante em áreas urbanas é uma ação necessária, dadas as necessidades atuais de proteção destes grupos. Este processo é uma resposta às solicitações que o ACNUR e o Ministério da Cidadania têm recebido constantemente de agentes públicos em busca de modelos possíveis para atender comunidades indígenas em áreas urbanas com base nas políticas públicas já existentes no Brasil”, avalia o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.

“O Ministério da Cidadania segue nesta parceria fundamental com o Acnur realizando mais uma ação cujo objetivo é fortalecer o acesso a direitos e cidadania das populações indígenas refugiadas e migrantes venezuelanas que buscam no Brasil proteção e melhores condições de vida. Convidamos a rede do Sistema Único de Assistência Social e de outras políticas públicas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil e grupos indígenas a compartilharem suas experiências, gerando e multiplicando conhecimentos em âmbito nacional, baseados no exercício contínuo de prática e reflexão”, afirma o diretor de proteção social especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, MC, Danyel Iório de Lima.

Para mais informações sobre a Chamada e sobre o Workshop Nacional, ver Edital em português ou em espanhol.

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Edital lançado pelo ACNUR e o Ministério da Cidadania fica aberto até 15 de dezembro.