A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para Migrações (OIM) e a Defensoria Pública da União (DPU) vem realizando desde agosto missões ao município de Tabatinga-AM (a 1.115 km de Manaus, na Tríplice Fronteira com Peru e Colômbia) para prestar assistência jurídica e humanitária a pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade na região.

A programação das missões inclui consultas com a comunidade local e estrangeira, sessões informativas sobre direitos no Brasil, além de reuniões com contrapartes da sociedade civil, município e Polícia Federal. O objetivo é compreender demandas e alinhar soluções conjuntas às necessidades de pessoas da Colômbia, da Venezuela e de outras nacionalidades que atravessam diariamente a fronteira para o lado brasileiro.

As organizações também planejam a realização de um seminário com redes locais de proteção para fortalecer o apoio a refugiados e migrantes na região.

Nas missões, participaram órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Receita Federal, Rede Um Grito pela Vida, além da rede local de Assistência e o Conselho tutelar do município.

Forneceram suporte a missão representantes da Cáritas do Alto Solimões, do Serviço de Acolhimento Casa Irmã Sebastiana Baldine e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), gerenciados pela Prefeitura de Tabatinga (AM).

Ações conjuntas

Durante a programação, ACNUR e OIM realizaram duas sessões informativas sobre acesso a direitos, documentação, diferenças entre solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, e autorização de residência temporária no Brasil, e prestarem apoio para o preenchimento dos formulários do SISCONARE e SISMIGRA de pessoas vulneráveis na região. Os sistemas são a porta de entrada para a regularização de estrangeiros que chegam ao Brasil.

Além disso, ACNUR, OIM e DPU também atuaram em conjunto com a Polícia Federal para o estabelecimento de um fluxo para a documentação de pessoas estrangeiras no município, que deve facilitar o acesso a políticas públicas sociais do Brasil, saúde, emprego, educação e outros.

As ações possibilitaram que a família do venezuelano Manolo Garcia conseguisse a documentação necessária para que, junto com sua esposa e três netos, pudessem reencontrar a filha que mora no estado de Rio Grande do Norte, nordeste do Brasil.

“Chegamos em Tabatinga em outubro do ano passado com objetivo de viajar até Natal (RN)para reunir nossa família. Com esse apoio conseguimos emitir os protocolos (de refúgio e residência), e finalmente seguir viagem. É um apoio muito importante para dezenas de famílias que como eu estavam em Tabatinga”, explica.

Próximas iniciativas

Dando seguimento a iniciativa, o ACNUR doará, em parceria com Cáritas, lâmpadas solares, itens de cozinha e mosquiteiros para serem distribuídos em diferentes comunidades brasileiras, beneficiando pessoas refugiadas e as comunidades de acolhida.

“O ACNUR acredita que esta parceria entre organizações de Tabatinga fortalecerá a rede de apoio a populações refugiadas e migrantes mais vulneráveis, possibilitando que as pessoas que chegam ao país pelo município tenham acesso à documentação e consigam restabelecer suas vidas de forma segura no Brasil”, explica a assistente de campo do ACNUR, Raquely Portela.

A OIM, em coordenação com a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUSC) e Cáritas também fará doações de equipamentos e capacitação, de modo a melhorar o acesso à pré-documentação e informações para prevenção ao tráfico de pessoas e exploração laboral.

“A atenção dada pela OIM ao contexto migratório na Tríplice Fronteira é fundamental para garantir o acesso a direitos da população refugiada e migrante que mora nos municípios ou mesmo que passa por Tabatinga como porta de entrada para o Brasil. Esperamos com essas missões apoiar o fortalecimento da rede local e ajudar os migrantes a terem seus direitos assegurados”, destaca Jaqueline Almeida, coordenadora de Projetos da OIM no Amazonas.

Por sua vez, Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o ACNUR e OIM, seguirá atuando para a garantia de acesso seguro e ordenado ao território nacional pelos refugiados e migrantes vulneráveis, de forma a assegurar a efetividade da Constituição Federal e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.