O contexto da vigente pandemia da COVID-19 trouxe uma série de barreiras adicionais para o devido usufruto de direitos por parte da população refugiada que busca proteção internacional no Brasil. Com a limitação dos atendimentos presenciais dos órgãos públicos responsáveis e em face da necessidade de processos virtuais para cadastramento e atualização de registros, muitas pessoas em situação de deslocamento forçado têm encontrado dificuldades em realizar este processo.

Por outro lado, entidades que dão assistência às pessoas refugiadas em busca de atualização documental têm sido sobrecarregadas em função da demanda existente, resultado do acúmulo de processos gerados durante a adaptação do contexto pré-pandêmico, de atendimentos presenciais, até os agendamentos virtuais realizados atualmente.

Como forma de responder às demandas existentes, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) mobilizou universidades e instituições parceiras, como a PUC-SP, Cáritas São Paulo e Missão Paz, para apoiar o Centro de Integração do Imigrante (CIC do Imigrante) na prestação de serviço de registro à população refugiada e migrante em São Paulo.

“O CIC do Imigrante presta um serviço fundamental de resposta às necessidades de regularização de pessoas refugiadas e migrantes. Ciente da necessidade de ampliar em recursos humanos a prestação desse serviço essencial de garantia de direitos, o ACNUR convocou voluntários e voluntárias de instituições parceiras, provendo-os de informações e conhecimentos técnicos para que possam apoiar o CIC no atendimento regulatório dessa população”, afirma Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do ACNUR de São Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (21), os 12 voluntários e voluntárias que participaram da ação receberam os certificados de 100 horas de serviços prestados, evento este realizado na sede da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

“Eu reconheço e agradeço imensamente pelo trabalho voluntários prestado, por todo o empenho dedicado para essa finalidade tão nobre. A importância do trabalho de pré-documentação para regularização da vida de pessoas em situação de refúgio em São Paulo contribui, e muito, para o processo de integração dessa população, em especial dos recém-chegados”, disse o Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa.

De acordo com Silvana Pereira, diretora técnica do CIC do Imigrante, com a pandemia da COVID-19 muitos refugiados e migrantes encontraram dificuldade para atualizar seus dados em face da digitalização dos serviços prestados pelas entidades responsáveis. Concomitantemente, houve um expressivo aumento de demandas tanto por parte dos novos registros como também de quem necessita atualizar seus dados.

“Esse apoio em recursos humanos promovido pelo ACNUR e seus parceiros veio na hora certa. O CIC segue realizando atendimentos presenciais, mediante agendamento, e de fato a demanda vigente é muito maior do que a podemos atender. Os voluntários se somaram aos profissionais de atendimento do CIC para darmos uma resposta mais efetiva à questão de regularização documental”, afirmou.

A documentação de pessoas refugiadas e migrantes é um passo fundamental para a garantia de direitos decorrente deste processo, como a busca de trabalho, contrato de aluguel e acesso aos serviços públicos, como saúde e educação. A oportunidade de trabalhar no registro de pessoas refugiadas e migrantes é um estímulo aos voluntários que buscam se dedicar às causas sociais.

Dentre os 12 voluntários selecionados que começaram a trabalhar no CIC do Imigrante em agosto deste ano, dedicando oito horas semanais para o serviço prestado, a advogada Maria Eduarda, formada pela PUC-SP, reforçou a relevância da ação.

“Tem sido muito agregador, com uma troca de experiência mútua entre nossos trabalhos com a dos servidores. São histórias que requerem atenção e esforços de nossa parte e com a orientação de registro, buscamos também trazer esperança, mostrando que não estão sós e que podemos os acolher de forma digna e humana”.

Para o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Reginaldo Nasser, a academia cumpre seu papel social de transpor para além da universidade a prestação de serviços em prol das pessoas refugiadas. “A PUC-SP tem um envolvimento há 20 anos em papéis relevantes na atuação de nossos estudantes na temática do refúgio e deslocamento forçado, sendo esta aproximação entre teoria e realidade um importante processo de real transformação na vida das pessoas atendidas”, disse Nasser.

Desde julho de 2020 o CIC voltou ao atendimento presencial, tornando-se uma referência para as pessoas refugiadas e migrantes que dependem do acolhimento físico das demandas existentes. Os atendimentos no CIC do Imigrante são realizados de 2ª feira a 6ª feira, das 08h às 17h na Rua Barra Funda, 1.020.