É direito de todo cidadão brasileiro o acesso à Defensoria Pública, instituição de Estado cujo objetivo é prestar atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas necessitadas. Quem tem interesse em seguir essa área deve prestar concurso público, mas a prova é apenas uma das etapas para ingressar e ser bem sucedido na carreira.

"Os cargos para a Defensoria Pública, seja na União ou nos Estados, são preenchidos por meio de concursos públicos e o candidato precisa comprovar seus títulos, além de fazer várias provas. Há a exigência de um mínimo de atuação jurídica, geralmente de três anos, e curso superior em Direito, além de ter sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", explica Helcio Kronberg, presidente do Instituto Pan-Americano de Ensino e Treinamento Telepresencial (IPETT), mantenedora da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, que fornece os cursos nas duas áreas com ênfase em carreiras públicas.

Kronberg lembra que em geral os concursos são compostos por três fases: prova escrita objetiva, prova escrita subjetiva e prova oral, sobre os mais variados temas do Direito. Os candidatos ainda devem construir defesas em júri simulado, de acordo com o proposto pela banca. A primeira e a segunda fase são realizadas nas capitais dos estados e a última no Distrito Federal.

"São processos bastante complexos que exigem um nível de preparo intenso e especializado. Quem deseja entrar nessa área precisa se dedicar ao máximo para garantir não apenas uma boa pontuação, mas uma clareza acerca da importância desse trabalho na sociedade brasileira”, diz.

A carreira depois da aprovação

Na visão de Kronberg, para ser um defensor público o profissional precisa ser sensível ao que ocorre na sociedade. "No dia a dia ele irá lidar com casos complexos e variados, que exigem sociabilidade. Um defensor público é um agente de melhorias para o Brasil por representar pessoas com menos condições e em situações de vulnerabilidade”, esclarece.

O defensor público tem sua carreira dividida em três categorias de cargos efetivos: a inicial (segunda categoria), a intermediária (primeira categoria) e a especial, para quem já atua na classe final da carreira.

"A segunda categoria tem atuação junto aos Juízos Federais, às Juntas de Conciliação e Julgamento, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, nas Auditorias Militares, ao Tribunal Marítimo e às instâncias administrativas. Já a primeira categoria atua junto aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais Regionais Eleitorais", explica Kronberg.

A categoria especial são os componentes da classe final da carreira e atuam junto aos tribunais superiores, instância final do judiciário, sendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Superior Tribunal Militar (STM) e nas Turmas Nacionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

O salário de um defensor público varia de acordo com cada estado. Este valor pode estar entre R$ 16 mil e R$ 25 mil, dependendo das atribuições.

Sobre Helcio Kronberg

Helcio Kronberg, 22 anos de experiência na área educacional, notadamente no ensino à distância, com formação nas áreas de Direito e Administração. Possui graduação, especializações e mestrado em Administração e Direito, além de Doutorando em Direito. Dirigente de instituição de Ensino Superior e docente da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito. É autor de vários livros, além de jurisconsulto com várias titulações acadêmicas.