Efetivada no último dia 28 de julho, por meio da Portaria nº 1.620 do Ministério da Infraestrutura, a publicação de um novo PDZ, Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, para a região portuária de Santos e Baixada Santista, expôs à sociedade o que o governo pretende, de forma temerária, tomar como regra para o mais importante porto do país: favorecer a clusterização de mercadorias e privilegiar a produtividade, em detrimento da segurança e do meio ambiente.

Na busca da eficiência que garantirá maiores lucros, o governo passou ao largo de questões fundamentais para a população, começando pelo manuseio e armazenamento de materiais perigosos na região.

A proposta do novo PDZ inclui, por exemplo, o aumento de até 50% da capacidade atual (contêineres, graneis, fertilizantes etc.). Ainda segundo o PDZ, a expectativa é atingir a importação de até 17,2 milhões de toneladas de fertilizantes a serem recebidos na margem direita.

Ocorre que, em função dos riscos envolvidos, é fundamental manter distâncias adequadas em relação a zonas urbanas densamente povoadas, como a que temos hoje na região. Esse tipo de carga, com alto potencial explosivo, exige análises e equacionamentos adequados para a definição do local apropriado para armazenamento, que, invariavelmente, deve manter uma distância segura. Em resumo, cargas perigosas devem ser movimentadas e armazenadas longe de áreas densamente povoadas.

Entre as matérias-primas para fertilizantes, o nitrato de amônio é o que oferece os maiores riscos por se tratar de material fortemente oxidante e explosivo. É um elemento que causa vários efeitos toxicológicos aos humanos, afetando o trato respiratório, sistema nervoso central e ocasionando problemas cardíacos e dermatológicos, além de ter potencial carcinogênico. É a mesma substância que causou enormes estragos e vitimou várias pessoas após uma explosão, em agosto do ano passado, no porto de Beirute.

O nitrato de amônio é capaz de produzir ainda vários danos ambientais, acarretando distúrbios nas populações aquáticas e extensas contaminações dos lençóis freáticos. Outra preocupação é a de que a substância – seja por meio de transbordamentos, arraste por chuvas ou dispersão por ventos – possa atingir o canal de Santos e os mangues ali existentes.

Em nome de comunidades do Guarujá, Vicente de Carvalho e Baixada Santista, a Associação Guarujá Viva – Aguaviva se reuniu com o Ministério Público Estadual para tratar de uma agenda propositiva sobre o assunto e encaminhou a abertura de um inquérito civil para apurar os riscos de uma expansão desmedida do armazenamento de matérias-primas consideradas perigosas no porto de Santos, principalmente aquelas utilizadas na produção de fertilizantes.

A solicitação foi entregue juntamente com um extenso laudo sobre essa ampliação pretendida para ocorrer na área de Outeirinhos. O documento foi concluído em setembro do ano passado por uma equipe multidisciplinar, e traz informações e análises muito importantes sobre os impactos e incompatibilidades de tal operação na região.

O objetivo de se estabelecer essa agenda propositiva, municiada por informações qualificadas, é incentivar uma abrangente discussão do assunto pela comunidade técnica para garantir a segurança e a sustentabilidade no porto de Santos.

Entendemos que o complexo portuário de Santos tem de cumprir seu papel de maior porto do país, com a ampliação e modernização necessárias para o futuro; e que a importação e distribuição de fertilizantes é essencial ao agronegócio e à economia do país. Além disso, é notório que a organização setorial em “clusters” é benéfica às operações portuárias.

Mas entendemos também que o progresso portuário precisa ocorrer em harmonia com as necessidades e os anseios da cidade e seus cidadãos. Portanto, precauções devem ser tomadas para o perfeito atendimento das leis, portarias e normas vigentes, a fim de se estimular o progresso do país sem, todavia, ultrapassar os direitos legítimos dos cidadãos.

O debate sobre o futuro do porto de Santos é um exemplo dessa encruzilhada, que irá decidir entre o progresso sustentável ou a ameaça iminente às vidas e às reservas naturais de nosso país.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, presidente da Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) e da AGUAVIVA – Ação Guarujá Viva.