Há muito tempo a área jurídica se beneficia dos conhecimentos técnicos de profissionais especialistas em suas áreas. Os peritos contribuem muito na decisão dos magistrados, uma vez que os mesmos não detém o conhecimento de todas as áreas.

Muitos profissionais já atuam como peritos e assistentes técnicos e tem seu trabalho constantemente requisitado nos mais diversos processos como, por exemplo, os médicos, contadores, grafotécnicos, psicólogos, engenheiros, entre outros.

Apesar de a nutrição estar muito em voga, sua atuação no judiciário não é presente. E foi através de uma especialização na área de perícia judicial que se notou uma lacuna e um nicho em potencial.

É notório que é uma área de extrema relevância, uma vez que seu leque de atuação é enorme. Vai desde a área clínica com laudos de estado nutricional, problemas de saúde, alergias e intolerâncias alimentares, indo para a nutrição coletiva com avaliação de cardápios e aplicação dos mesmos em escolas, casas de repouso, até a indústria, com rotulagem dos produtos, boas práticas na manipulação dos alimentos, entre inúmeras possibilidades.

Como perita nutricional contratada, fui designada a esclarecer através de parecer técnico, objeções para um cliente bariátrico, diabético, hipertenso e cardíaco permanecer em regime carcerário após ter sido condenado a prisão. Foram levantadas as doenças em questão e a alimentação fornecida. Observou-se que o cliente estava correndo risco de morte caso continuasse se alimentando com o que lhe era servido no sistema carcerário.

Em outra ocasião, fui contratada por um sindicato de trabalhadores de São Paulo para esclarecer sobre os malefícios de uma alimentação inadequada dentro do ambiente de trabalho.

Com base no Guia Alimentar da População Brasileira, no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e em outras fontes de relevância na área, foi apresentado um parecer técnico discorrendo sobre a importância de seguir o PAT, uma vez que, o estabelecimento está cadastrado no mesmo.

O cliente entrou com processo contra uma das maiores redes de fast food mundiais, a qual não fornece alimentação adequada aos seus trabalhadores. O papel do perito nesse caso foi apontar os malefícios de se consumir alimentos ultraprocessados diariamente.

O processo ainda está correndo.

Visto a amplidão da área, estima-se que em breve será umas das áreas mais requisitadas em um futuro próximo.

Por Anne Regina Guecheski Rosa, nutricionista há 15 anos, pós-graduada em oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.