Nova Lei de Informática deve incentivar indústrias a se tornarem mais competitivas até 2029

Um dos principais instrumentos legais que estimula a competitividade no mercado da indústria nacional, a Lei de Informática, foi atualizada recentemente e está em vigor no Brasil, com extensão até 2029. Criada no início dos anos 90, a lei, que tem como objetivo tornar as empresas mais competitivas, principalmente em relação aos players internacionais, passa a oferecer, graças a atualização e a nova validade, uma segunda oportunidade para que as companhias brasileiras realizem investimentos internos e, com isso, possam elevar o grau qualitativo do setor.

De acordo com o contador e advogado especializado em Direito Tributário e que hoje atua no setor tributário da Fibracem, Flavio Gruba, para que uma empresa que trabalha em áreas de hardware e automação consiga os benefícios – incentivos fiscais – propostos pela Lei é preciso que ela [a empresa] tenha em seu histórico, investimentos feitos em atividades Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor de tecnologia da informação e comunicação. Segundo ele, para essas empresas, as chances de conseguir linhas de créditos para investimentos futuros são maiores.

“O valor estipulado desse crédito financeiro, que vem como benefício da Lei de Informática é com base no total que a companhia investiu em P&D. E se, além da fabricação, o desenvolvimento dos produtos ocorrer no Brasil, ainda é possível enquadrá-los como bens de tecnologia nacional, o que aumentaria o crédito a que a empresa teria acesso”, comenta.

Mas qual a melhor estratégias para as indústrias de aplicação desses recursos, até o fim do prazo da Lei – 2029 –, para que elas sejam vistas como empresas que fazem parte de uma ‘nova geração de companhias super competitivas’?

Para a CEO da Fibracem, Carina Bitencourt, uma alternativa é usar os créditos financeiros gerados pelo benefício, para alavancar tanto a infraestrutura das empresas com novas plantas, quanto o poder produtivo, com a aquisição de equipamentos de ponta e, sobretudo investir cada vez mais na capacitação e qualificação da mão de obra, com treinamentos e cursos de aperfeiçoamento.

“As companhias que tomarem medidas como essas, no final desta década, por exemplo, estarão mais do que preparadas para competir de igual para igual com a concorrência e enfrentar, inclusive, os preços internacionais”, afirma Carina.

A executiva reforça, ainda, que estabelecer parcerias entre as empresas dentro e fora do Brasil e investir em laboratórios e softwares, por exemplo, é uma excelente possibilidade para um futuro próspero das indústrias focadas no setor de telecom.

“Temos visto um movimento surpreendente de provedores que estão se unindo para poder competir com provedores maiores. Além disso, aproveitar a questão cultural e o comportamento do nosso consumidor, aliado ao conhecimento do território e das leis locais é uma enorme vantagem”, finaliza.