O Programa Digitaliza Brasil do Ministério das Comunicações (MCom), pretende levar o sinal digital de televisão a todas as cidades brasileiras até o final de 2023. De acordo com a pasta, 4.191 municípios no Brasil ainda não concluíram a migração do sinal analógico para o sinal digital de TV aberta terrestre. Dessas cidades, apenas 1.638 contam com sinal analógico.

Para cumprir este objetivo o Ministério das Comunicações implementou o Programa Digitaliza Brasil, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Com a medida, o Governo Federal realizará a distribuição de conversores digitais à população de baixa renda e a instalação de equipamentos de transmissão para digitalização das emissoras de televisão, beneficiando milhões de pessoas em regiões sem acesso ao serviço de televisão digital. O que, de acordo com o especialista Mário Finamore, é uma excelente iniciativa.

“Essa ação promove não apenas a inclusão digital, como também, a inclusão social. Afinal, hoje em dia quem não possui internet ou TV digital acaba se distanciando da sociedade e das inovações tecnológicas” – pontua o fundador da TV News, que possui hoje 85 retransmissoras com sinal em 12 capitais e presença em 14 estados no Brasil.

Em muitas cidades, a grande maioria no interior do Brasil, de acordo com o especialista, as licenças de retransmissão dos sinais de TV estão consignadas as prefeituras e não a empresas de radiofusão, isso porque os rádios difusores entendem que essas cidades de pequeno número populacional não são economicamente viáveis para a instalação e manutenção de uma estação retransmissora. “E, para não deixar essa população local desprovida de sinais de televisão, as prefeituras tinham como prática solicitar ao Ministério das Comunicações licenças de RTV para retransmitir sinais de geradoras por elas selecionadas. Foi dessa forma que as prefeituras obtiveram centenas de licenças de RTV por todo o país.” – destaca Finamore.

Porém, agora essas estações precisam ser digitalizadas e, através do Programa Digitaliza Brasil o Governo promoverá para as prefeituras elegíveis, de forma gratuita, os equipamentos necessários para a digitalização das estações retransmissoras (antena e transmissores digitais compartilhados proporcionando dois ou mais canais de tv sendo irradiados pelo mesmo equipamento).

Mário adianta que nessa primeira etapa serão alcançados municípios dos Estados do Ceara, Rio Grande do Norte e Piauí, contemplando 71 cidades nessa primeira fase. As prefeituras interessadas, tem até o dia 20 de agosto de 2021 para a manifestação de interesse no programa junto ao MCom. “O custo dessa iniciativa será pago pelo saldo remanescente de 1,2 bilhões de reais da EAD, Entidade de Administração da Digitalização (Seja Digital), ou seja, não será usado recurso público.” – esclarece.