Em razão do encerramento das atividades desenvolvidas pela divisão de smartphones da LG Eletronics do Brasil, o Procon-SP notificou a fabricante no início deste mês pedindo explicações sobre como ficará a situação dos consumidores que adquiriram aparelhos da marca. As informações dadas pela empresa foram insatisfatórias e o caso será encaminhado para análise da equipe de fiscalização.

"Os esclarecimentos da empresa LG não são satisfatórios e indicam que o consumidor pode acabar prejudicado. O Procon irá notificar a empresa para ajustar sua conduta e apresentar um plano adequado de atendimento que respeite o Código de Defesa do Consumidor", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A empresa deveria informar qual o plano de atendimento aos consumidores, incluindo a definição do período; a relação dos modelos disponibilizados no mercado nos últimos três anos; a relação de assistências técnicas aptas a realizar reparos e manutenção; e comprovar o tempo de vida útil desses produtos.

Quanto ao plano de atendimento, a LG apenas afirmou que manterá o atendimento, mas não definiu o prazo - o que é essencial para garantir o amparo aos consumidores que compraram os aparelhos. Ao encerrar as atividades no segmento, o fornecedor deve definir o período que manterá as assistências técnicas em funcionamento.

Vida útil dos aparelhos

Sobre o período estimado de vida útil desses aparelhos, a empresa limitou-se a informar que "(...) a resposta a esta questão depende de diversas incógnitas matemáticas e a realização de futuros estudos técnicos multidisciplinares".

É inconcebível que questões técnicas específicas de durabilidade, desempenho e eficiência temporais de produtos de alta tecnologia, dependam de "futuros estudos". A indagação visava esclarecer o período de vida útil estimado das características técnicas testadas dos produtos em condições normais de uso.

Tais informações técnicas são, inclusive, o fundamento de sustentação das qualidades divulgadas nas publicidades dos produtos. Ao veicular diferenciais de desempenho de câmeras ou eficiência de bateria, por exemplo, o fornecedor deve comprovar tais atributos com os respectivos laudos técnicos de testes.

Por fim, a empresa declarou ter comercializado 33 (trinta e três) modelos de smartphones nos últimos três anos, apresentou sete endereços de assistência técnica que atendem no Estado de São Paulo e os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores.

Cláusulas de conteúdo abusivo

Constatou-se no Manual do Usuário a presença de cláusulas que preveem isenção de responsabilidade no processo de entrega do produto - o que está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

No site da empresa, na parte sobre "Política de Privacidade", há cláusulas prevendo, entre outras condutas, o compartilhamento e divulgação das informações dos usuários (dados pessoais) para "prestadores de serviços terceirizados não afiliados" ou "parceiros estratégicos, agentes, profissionais de marketing de terceiros ou outras partes não afiliadas".

Os consumidores que adquiriram os produtos ao longo do tempo poderão ter seu banco de dados acessado por empresas que desconhecem sendo que, de forma espontânea, não teriam permitido (ou autorizado) a divulgação de seus dados sensíveis.

Essas condutas também estão sendo encaminhadas para análise da fiscalização.