O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), relator da Medida Provisória 1017, discutiram nesta terça-feira (6) a importância e a urgência da aprovação da proposta, que autoriza a renegociação de dívidas com os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e com os fundos de investimentos regionais da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

O texto permite o financiamento e a implantação de novos empreendimentos, fundamentais no momento de crise que o país atravessa, por meio de debêntures. A CNI defende, há mais de 30 anos, a busca por soluções para os endividamentos decorrentes, em grande parte, de imprevistos frutos de um período de estabilização econômica do Brasil.

“Para a indústria brasileira, uma solução para o endividamento de empresas com os fundos é medida defendida há quase 30 anos e contribuirá para destravar o crescimento de regiões menos desenvolvidas do país. A CNI destaca que tal problema decorre, em grande parte, de situações econômicas inesperadas, ocorridas no período de estabilização da economia nas décadas de 1990 e 2000”, avalia o presidente da CNI.

O Finam e Finor fazem parte da política de desenvolvimento regional para diminuir as disparidades econômicas entre as regiões brasileiras. Não recebem novos recursos e não estão mais ativos para novas operações desde 2001. “A MP cria melhores condições de negociação de dívidas para empresas, auxiliando assim na recuperação delas, além de zelar pelos empregos que podem ser mantidos ou gerados”, afirmou Forte.

Na prática, ao abrir alternativas de renegociação, a medida permite que as empresas continuem produzindo, realizem novos investimentos e gerem mais emprego num momento de crise econômica em regiões estratégicas. A CNI reconhece que a MP é resultado de um diálogo construtivo com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, na busca por uma solução definitiva para o problema do endividamento com os fundos constitucionais e de investimento.

A entidade considera salutar que esse diálogo permaneça, agora contando também com o papel do Congresso Nacional, para aprovação das medidas provisórias e a identificação de eventuais aperfeiçoamentos.