As pesquisas realizadas pelo CRECISP, em consulta às imobiliárias e corretores de imóveis autônomos especializados em locação residencial, revelam que São Paulo não é diferente de outras grandes cidades no mundo quando o assunto é moradia para a renda mais baixa da sociedade.

São Paulo diferencia-se, entretanto, pelo grande número de locadores. Enquanto nas grandes cidades europeias, americanas, asiáticas predominam empresas especializadas na construção de imóveis exclusivamente para a obtenção de renda com locação de moradia, aqui o maior número de imóveis pertence a pequenos proprietários, que têm na atividade uma complementação da renda familiar para cobrir despesas com alimentos e medicamentos.

Dessa forma, o impacto causado pela pandemia no mercado de locação foi muito relevante. A crise de inadimplência atinge ambas as partes: locatário que não tem como pagar e locador que não tem como se manter sem o dinheiro do aluguel.

E há, ainda, uma crise muito mais séria: são milhares e milhares de imóveis vagos à espera de um locatário, que até pretende contratar, mas se vê impedido de fazê-lo por não ter como apresentar uma garantia locatícia. Aí, o cerne da questão.

Temos imóveis que atendem a necessidade de habitação. Os pretensos locatários, em grande maioria desempregados, porém empreendedores, “se viram” e obtém recursos para pagar pela moradia, mas ficam impossibilitados de fazê-lo pela ausência da garantia necessária à boa relação contratual.

Um problema grave que tem possibilidade de ser resolvido pelo Estado de forma bem mais fácil e simples do que pode parecer. Pesquisas revelam que o fiador, tradicional forma de garantia locatícia, a cada dia vem diminuindo sua presença nos contratos de locação. É cada vez menor o número de pessoas que se dispõem a assinar um contrato na condição de fiador.

O seguro, destinado à fiança locatícia, é absolutamente proibitivo para determinada faixa social, bem aceito pelos locadores, mas pouco praticado pelo valor que representa no orçamento das famílias.

O tradicional depósito, equivalente a três meses sobre o valor do aluguel, vem assumindo a dianteira na preferência dos inquilinos, e está presente na maioria dos contratos de locação. Porém, essa garantia é uma reserva financeira ausente no bolso da baixa renda.

Outras formas, como caução e títulos de capitalização, são inexistentes para o público que necessita da moradia.

Se não houver intervenção estatal na busca de uma solução para a garantia locatícia, o problema só tende a se agravar.

Uma das medidas apresentadas como solução pelos corretores de imóveis foi o uso dos valores retidos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por aqueles que necessitam; afinal, são recursos inertes, que não serão gastos. O pobre tem como prática ser pontual no pagamento de sua moradia, haja vista que a casa, para a família, é prioridade número um.

Sabemos que a moradia é a base fundamental para evitar todos os demais problemas sociais, de saúde, alimentação, educação e, em especial, resgata a autoestima que todos necessitam para vencer qualquer situação. A proteção aos filhos e idosos em uma família passa pela solução da moradia.

Fica o alerta aos parlamentares de todos os níveis, gestores municipais, estaduais e federais: o problema precisa ser trazido à tona. Moradia não é somente com aquisição de uma propriedade imobiliária e a locação pode ser a solução imediata para milhões de desabrigados e moradores de comunidades, sem que o Estado tenha que investir tanto na produção de novos empreendimentos. Falta apenas uma garantia para que o locatário contrate com segurança e tranquilidade. Não há necessidade de investimentos.

Quando o Estado altera a legislação, interferindo nas relações das partes contratantes, em geral, causa mais problemas que soluções. Devemos, sim, atrair o interesse de investidores para a produção de propriedade imobiliária residencial e dar a eles a garantia do recebimento dos valores da locação. Teríamos aí a solução para evitar uma das maiores crises sociais que se avizinham depois de um ano de pandemia.

José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SP