MDR orienta novos prefeitos sobre como acessar recursos federais em caso de desastres

Janeiro de 2021 marca o começo de novas gestões municipais por todo o Brasil. E é exatamente nesta época do ano que ocorre o período de maior risco de desastres naturais em algumas regiões. Para prevenir e mitigar os impactos das ocorrências e atender as populações atingidas, as Prefeituras e gestores das Defesas Civis locais devem estruturar os sistemas locais de proteção e defesa civil e estar com o cadastro atualizado junto à Defesa Civil Nacional.

Segundo o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alexandre Lucas, com as informações atualizadas, é possível aos municípios solicitar e ter acesso a recursos federais para ações de resposta e recuperação, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

“É fundamental que o cadastro seja atualizado para garantir que os municípios possam acessar o S2ID e permitir que, em caso de desastres, eles tenham acesso ao apoio do Governo Federal. E isso precisa ser feito o mais rapidamente possível, porque estamos em uma época do ano em que há uma quantidade maior de registros de desastres naturais no País”, reforçou o secretário.

Outra ação necessária é a checagem da existência da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec). Se ainda não estiver ativa na cidade, os gestores podem entrar em contato com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR para a estruturação do órgão.

Para saber mais sobre as principais legislações sobre Proteção e Defesa Civil, acesse este link.

O que é a Defesa Civil?

Uma pergunta que muitos dos novos gestores podem fazer: o que é a Defesa Civil? Ela é um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução. São atividades que devem ser feitas permanentemente pelos municípios, estados e o Distrito Federal e têm o objetivo de evitar os desastres naturais e seus efeitos. É importante lembrar que ela é organizada em sistemas locais e demanda competências institucionais de órgãos públicos e privados e a participação da comunidade.

Já o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) é responsável pela coordenação e integração de todas as competências para a gestão dos riscos e desastres, sempre com foco na prevenção.

“Por isso, é importante criar e regulamentar o órgão municipal de proteção e defesa civil que executa as ações e busca os recursos financeiros necessários para o enfrentamento de desastres. É no município que eles acontecem e a população precisa estar organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer nessas situações”, destacou o secretário Alexandre Lucas.

Capacitação continuada

Outro ponto destacado pelo secretário é a importância da capacitação dos profissionais de Defesa Civil municipais. Para tanto, a Sedec oferece uma série de cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD) para a utilização do S2ID. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas neste link.

A ação faz parte do Plano de Formação Continuada em Proteção e Defesa Civil, previsto na Portaria n. 2.457/2020, que estabelece uma base contínua de capacitações no País entre 2019 e 2023. Os cursos são gratuitos e estão abertos para servidores e colaboradores das Prefeituras municipais.