O ECA garante o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, além do direito de serem protegidos contra qualquer tipo de violência, incluindo a sexual. Já a Lei da Escuta Protegida, assegura o segredo de justiça e a não revitimização no curso do atendimento prestado pelos serviços. Mas o cenário brasileiro ainda é alarmante:

Segundo dados do Disque 100, a cada 15 minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no País. Das crianças vítimas de violência sexual atendidas pelo sistema de saúde brasileiro, 51,2% têm entre 1 e 5 anos de idade e 84,9% são meninas, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde publicado em 2018. Desses casos, 70% ocorrem dentro de casa.

Reforçamos que é direito fundamental e inalienável de toda criança e adolescente que sofrer qualquer tipo de violência, receber atendimento médico e psicossocial com absoluta prioridade e garantia de proteção, evitando assim, a violência institucional e, por consequência, a revitimização. É dever de toda a sociedade manter os olhos abertos e denunciar qualquer suspeita de violação contra meninas e meninos, papel de toda a rede de proteção assegurar um atendimento qualificado, responsável e protegido para as vítimas e aos órgãos responsáveis, cabe cuidar da criança e garantir que os agressores sejam responsabilizados.

Somente juntos, cada um fazendo sua parte, podemos assegurar uma mudança desta realidade.