Efeito colateral da pandemia, a violência doméstica contra a mulher se alastrou como um vírus, com aumento de 41% dos casos de feminicídio no Estado de São Paulo, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Engajada em reverter este cenário, a deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB) protocolou, durante a quarentena, cinco novos projetos de lei que amparam as vítimas.

O primeiro deles é o PL 269/2020, que estabelece uma linha de apoio direto e 24 horas via WhatsApp e telefone. “Profissionais especializados darão suporte emocional e, se necessário, jurídico”, explica Dra. Damaris.

Já o PL 386/2020 assegura o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco e familiares em cadastros públicos, impedindo que o agressor localize seu paradeiro.

Na sequência, o PL 387/2020 autoriza o governo paulista a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde para atendimento especializado e uma rede integrada de proteção às mulheres vítimas de violência.

O projeto vai ao encontro do PL 399/2020, que autoriza o Executivo a implantar atendimento humanizado, com triagem feita por psicólogo, nas delegacias do Estado, antes do registro do BO. “Há relatos de revimitização em virtude do ambiente policial, considerado hostil por muitas mulheres”, afirma a advogada.

Por fim, o PL 410/2020 estimula a contratação de mulheres vítimas de violência e com dependência econômica de seus parceiros. “Neste projeto, até 5% das vagas em contratos públicos de prestação de serviços públicos e atividade fim serão destinadas a estas mulheres, de forma a gerar autonomia”, frisa.

Sobre a Dra. Damaris Moura

Dra. Damaris Moura Kuo (PSDB) é deputada estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde março de 2019. É advogada, pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia. Como advogada e voluntária desenvolve um trabalho intenso no combate à violência doméstica e ao abuso sexual.

Suas principais bandeiras na Alesp são o combate à violência doméstica e ao abuso, a defesa da liberdade religiosa e o estímulo ao voluntariado e ao empreendedorismo feminino. Em pouco mais de um ano de mandato, criou três frentes parlamentares: a Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa, a Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos e a Frente Parlamentar da Advocacia. Atualmente, preside a CPI da Violência Sexual contra Estudantes do Ensino Superior.