Microsseguro precisa de aprimoramento para atrair players e corretores

Criado para oferecer proteção à população de baixa renda do Brasil com rendimento mensal de até três salários mínimos, o microsseguro ainda não atraiu o interesse dos players e dos corretores. O sistema de seguros de baixo tíquete foi regulamentado pela Susep em junho de 2012, por meio das Circulares de números 439 a 444. Mas, passados pouco mais de cinco anos, sua comercialização patina entre um interesse e outro específico de determinada Companhia.

Segundo especialistas, as mensalidades para os consumidores custam, em média, de módicos R$ 5 a R$ 15. Mas seguradoras e corretores consideram o produto pouco rentável. “Microsseguro não é subproduto, não é produto de segunda categoria e nem produto marginal. É uma tentativa de resolver um problema social que acaba voltando para o governo”, definiu o mentor do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo e membro da Comissão de Microsseguros da Fenacor, AdevaldoCalegari (foto), durante evento recente realizado em São Paulo pela União dos Corretores de Seguros (UCS).

Em novembro de 2016, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) encaminhou ao superintendente da Susep, Joaquim Mendanha, documento contendo propostas de formação de uma comissão conjunta entre a autarquia e o mercado segurador voltada a aprimorar as normas do microsseguro. Entre as sugestões da Confederação, destacam-se a simplificação de informações no bilhete do seguro, exclusão da obrigatoriedade de indicação do público-alvo do produto e previsão da correção monetária para atualização dos limites de capital segurado.

A CNseg sugere inclusive a retomada do estudo da regulamentação da venda de seguros por meios remotos, a realização de estudos sobre a autorregulamentação da comercialização de produtos também pela via remota e sobre metodologias e ferramentas de avaliação de impacto regulatório. Em um painel no recente Congresso dos Corretores de Seguros, em Goiânia, o superintendente Mendanha revelou que a entidade publicará, em curto prazo, ajustes nas disposições do microsseguro.

Em novembro de 2008, a Comissão Consultiva de Microsseguro, criada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), designou a Escola Nacional de Seguros como responsável pela coordenação de um subgrupo de pesquisas para fundamentar medidas políticas e apontar sugestões para a implantação do microsseguro no Brasil, num prazo de até 24 meses. Este subgrupo identificou três produtos básicos: seguro prestamista (programas de microcrédito), vida em grupo maisacidentes pessoais (modelo Pasi) e assistência funeral.

Em 28 anos de trajetória e pioneiro em microsseguros, o Plano de Amparo Social Imeditato (Pasi), presidido por Alaor Silva Junior, se tornou um mecanismo exemplar de inserção econômica e social, atendendo a cerca de 2,5 milhões de segurados. “O Brasil, com suas particularidades sociais e econômicas, não pode deixar de ser contemplado pelos microsseguros. Continuo otimista de que a Susep dará prosseguimento a este importante marco regulatório o quanto antes”, acredita Alaor.

Na opinião do presidente do Pasi, é preciso vontade política para que seja dinamizado esse sistema de proteção relativo a um novo mercado consumidor de grandes proporções. Alaor defende a discussão de quais componentes técnicos, financeiros e tributários deverão ser contemplados em estudos finais para que o microsseguro tenha a melhor e justa relação custo/benefício às classes menos favorecidas da sociedade brasileira.

(Carlos Alberto Pacheco)

------------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros