Congresso Jurídico debate Judicialização da Saúde Suplementar
Encontro reuniu nomes do judiciário nacional para debater o impacto da Judicialização na Saúde Suplementar
A presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, debate com o Desembargador Marcio Vidal (ao centro) e o Ministro do STF Alexandre de Moraes
Nomes importantes do judiciário nacional, se reuniram nesta quinta e sexta (10 e 11/8), em Brasília, no VII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, para debater questões sobre ‘A Judicialização da Saúde’; ‘A Boa Fé e os Planos de Saúde’; ‘Medicamentos Off Label e Ações na Justiça Americana contra Fraudes’; e ‘Corrupção na Saúde Suplementar Brasileira’.
A presidente da FenaSaúde participou da mesa que debateu ‘Saúde Pública Geral e Individual: Necessidade de Ponderação’, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com Moraes, o excesso de subjetivismo fere a igualdade. O ministro também defendeu que se deve relativizar a postura imperial do administrador (que não tem capacidade para dar tudo) e racionalizar a procura ( excesso de pedidos judiciais).
A presidente da FenaSaúde reforçou as declarações do ministro. “Saúde pública e privada sofrem os mesmos dilemas. A Constituição Federal ao prever a participação do setor privado acolhe e reconhece a saúde suplementar como um meio de compartilhar o acesso e a assistência à saúde. Hoje são 70 milhões de brasileiros que utilizam serviços medico hospitalares e odontológicos que representaram cerca de R$ 130 bi. Valor custeado pelos empregadores e cidadãos, desonerando, portanto, o SUS."
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