Comissão debate reajustes em planos de saúde coletivos por adesão

O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) explica que existem três tipos de Planos Privados de Assistência à Saúde: individual ou familiar; coletivo empresarial e coletivo por adesão. Reajustes em planos individuais são fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nos empresariais a negociação é direta entre empresa e operadora.

Nos planos coletivos por adesão uma empresa contrata os serviços de assistência médico-hospitalar e/ou odontológica de outra, ajustando uma apólice que será oferecida a pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

“Normalmente justificados pela “alta sinistralidade do grupo de consumidores” ou pela “ atualização dos valores dos serviços” ou, ainda, para “restabelecimento do equilíbrio contratual” e “revisão técnica”, as Seguradoras buscam aumentos que variam de 10% à 70% da mensalidade”, explica a deputada Carmem Zanotto.

Para a deputada, cláusulas contatuais que preveem, genericamente, os reajustes de suas mensalidades são abusivos e, portanto, nulas de pleno direito.

Foram convidados:
- o diretor-presidente da Seguradora Unimed, Helton Freitas;
- a gerente médica do Visão Instituto Oftalmológicos do Distrito Federal, Alba Valéria Eira Fleury; e
- o diretor Jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina.

O debate será realizada às 10 horas, no plenário 11.

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