Comissão rejeita projeto que inclui servidor em contrato com cobertura por desemprego
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Agência Câmara Notícias
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2027/15, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que obriga as seguradoras a incluírem servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário.
Esse tipo de seguro, chamado prestamista, cobre o valor financiado em caso de morte, invalidez ou desemprego do tomador do empréstimo. Ele costuma ser usado para pagar cheque especial, consórcios, empréstimos e financiamentos em geral.
A obrigatoriedade, pela proposta, vale também para os ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração.
O colegiado também rejeitou as emendas aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor para decretar nula a cláusula de proibição.
Para o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), o setor de seguro não pode ser obrigado a assumir riscos, com a inclusão de obrigatória de servidores, sem suporte financeiro para não causar insegurança econômica. “Não há como garantir a sustentabilidade para o setor e isso será refletido no valor individual pago por segurado, que será aumentado, inviabilizando a contratação.”
Vergilio afirmou que o projeto impacta consideravelmente as operações de seguro, pois inclui cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – e servidores em estágio probatório. “O texto acaba por criar um seguro obrigatório, que poderá prejudicar o consumidor, pois o mercado não é obrigado a fornecer um produto sem interesse em comercializar”, disse.
Tramitação
A proposta ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto perdeu o caráter conclusivo já que foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e aprovado na de Defesa do Consumidor.
-------------------------------------------------------------------------------
Segs.com.br valoriza o consumidor e o corretor de seguros
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>