Projeto de Lei do Governo Federal propõe fim a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas

A Lei Federal 13.103, que entrou em vigor em 2016, tornou obrigatória a realização do exame toxicológico para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, e na contratação de motoristas pelo regime CLT. Desde a sua implantação, resultados efetivos foram registrados em todo o país, como a redução de 38% no número de acidentes com veículos pesados nas estradas brasileiras. Mas essa obrigatoriedade, consolidada por números tão positivos, pode estar terminando, caso o Projeto de Lei que propõem alterações no Código de Trânsito Brasileiro, apresentado pelo governo Bolsonaro, seja aprovado. Dessa maneira, a exigência do teste seria revogada.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as drogas fazem parte do cotidiano de um terço dos caminhoneiros brasileiros, que lutam para se manter acordados por longas horas em suas viagens. Números da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), apontam que a cada dez exames toxicológicos positivos para uso de drogas, sete detectam consumo de cocaína. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, em 2017 foram registrados 89.318 acidentes graves nas estradas brasileiras, sendo 48% deles provocados por veículos pesados.

Desde a determinação da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas, foi registrada a diminuição de 18%, de habilitações ativas para as categorias C, D e E em todo o país. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o número de licenças para motoristas passou de 6,2 milhões, em julho de 2016, para 5,1 milhões em julho de 2019, uma redução de 1,16 milhões de carteiras. Tais dados divergem do crescimento geral das habilitações registradas no Brasil, escalando de 66,6 milhões para 72,9 milhões no mesmo período.

Exame toxicológico

Além de garantir a segurança nas estradas brasileiras, o exame toxicológico de larga janela de detecção é rápido e extremamente eficiente, detectando a presença de drogas psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos, por um período de no mínimo 90 dias. Hoje, o exame pode ser realizado em laboratórios de todo Brasil e, de acordo com a legislação, o resultado deve sair em até 15 dias.

Para garantir a segurança e a confiabilidade do resultado, todo processo de coleta de cabelos ou pelos é realizada na presença de uma testemunha para garantir um resultado seguro. Quando o exame é feito a partir de cabelos, são necessários cerca de 120 a 150 fios com, no mínimo, 4 cm de comprimento. Já em casos de coleta de pelos do corpo, é retirada uma quantidade equivalente a uma bola de algodão com 2 cm de diâmetro. São coletadas duas amostras - uma vai para análise e a outra fica armazenada pelo período de 5 anos, caso seja requisitada uma contraprova, no laboratório credenciado pelo Denatran para realização do exame.

“O teste analisa todas as substâncias requeridas por lei, dentre elas anfetaminas, metanfetaminas, maconha, cocaína e heroína. A legislação exige um prazo de até 15 dias para o resultado, mas contamos com uma estrutura para realizar a entrega do laudo em no máximo 10 dias. Pois como os condutores dependem da CNH para as suas atividades profissionais, sabemos que prazo diferenciado e qualidade são essenciais”, explica Shaiany Vellozo, assessora científica do DB Toxicológico (www.dbtoxicologico.com.br).

O DB Toxicológico, uma divisão grupo Diagnósticos do Brasil, é certificado pelo INMETRO, tem uma estrutura exclusiva de atendimento para exame toxicológico e responde por aproximadamente 15% dos procedimentos realizados no país. Pensando na segurança do teste, a empresa trata a cadeia de custódia dos exames taxológicos com muito rigor, que começa pela capacitação dos coletores. Desde a implantação da ferramenta, quase 4 mil já foram treinados. Outro diferencial fica por conta da logística do grupo, que consegue atender a todo o mercado brasileiro com agilidade por meio de dezenas de unidades de atendimento e mais de 400 rotas que atendem, aproximadamente, 6.000 cidades.

Em caso de resultado positivo do exame para qualquer substância ilegal, o motorista terá a CNH suspensa e deverá aguardar três meses para realizar um novo exame. “Após a realização de um novo toxicológico, a suspensão da carteira pode ser revista caso o resultado seja negativo. Sabemos da importância destes trabalhadores para o país, e é importante que eles entendam que a lei beneficia a todos visando aumentar a segurança e, consequentemente a redução de acidentes em nossas estradas”, completa a assessora.