Brasil, 14 de Novembro de 2019

TOKIO MARINE SEGURADORA

Mobilidade Urbana: deputado propõe regulamentação de patinetes e do serviço de transporte privado coletivo de passageiro

Relatório foi apresentado hoje em comissão especial e sugere ainda novas formas de parcerias público-privadas

Após diversas audiências públicas, o deputado Vinicius Poit (NOVO-SP) apresentou nesta terça-feira (05/11) seu relatório sobre o projeto de lei que visa instituir diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana.

Dentre os pontos propostos está o que sugere a regulamentação das bicicletas e patinetes elétricas e a previsão do transporte coletivo por aplicativo. No primeiro caso, a proposta surge em resposta à realidade já vivenciada na maioria das cidades brasileiras, criada como alternativa para os trechos iniciais e finais das viagens realizadas pelos usuários do transporte público coletivo.

“Mundialmente chamado de first/last mile, esse tipo de deslocamento não consegue ser atendido por ônibus, trem ou metrô, em razão da dificuldade/impossibilidade de implantação da infraestrutura viria ou da inviabilidade na relação oferta/demanda do serviço”, explica Poit.

No caso da regulamentação do serviço de transporte privado coletivo de passageiros, isso aconteceria em caráter complementar ao serviço regular, ou seja, nas linhas e itinerários que não são atendidos pelas empresas regulares. Já há empresas operando no País, como em Goiânia, por exemplo.

Em outro ponto, o deputado sugere, como alternativa para as dificuldades financeiras para a implantação de infraestrutura e para a operação dos sistemas de transporte, a busca por facilitações de novos modelos de negócio no transporte público, onde a tarifa não seja a única fonte de renda das atuais empresas.

“Inserimos entre os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana o princípio constitucional do incentivo à livre iniciativa e da livre concorrência. Entre as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público, incluímos o incentivo à formulação de novos modelos de negócios, que contemplem receitas extratarifárias e alternativas. Ademais, sugerimos a promoção de parcerias público-privadas como instrumento de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana”, afirmou Poit.

Ele também quer que parte dos recursos federais da área só sejam repassados para as prefeituras que apresentarem um plano de mobilidade urbana. Atualmente, só 5% das cidades do Brasil contam com um plano para esse tipo de ação. Segundo Poit, essa é uma forma de o Congresso estimular as cidades a fazerem o seus planejamentos. As prefeituras são as responsáveis pela legislação do tema, mas cabe ao Congresso Nacional fazer orientações aos municípios.

“Todos esses pontos têm como objetivo principal estimular a melhoria de qualidade do transporte públicos nas cidades”, afirmou o deputado.

Para análise do projeto foi criada uma comissão especial composta com 43 membros. Foram seis meses de trabalho. Na discussão da matéria foram realizadas 9 audiências públicas sobre diversos temas como os desafios enfrentados na gestão de mobilidade urbana; ciclomotores, ciclo-elétricos, patinetes; governança da mobilidade nas regiões metropolitanas, entre outros.


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