Mudanças no Processo Para Tirar CNH Geram Controvérsias

Algumas alterações no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor nesta semana. A resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), define que o número de horas/aula durante o dia passa de 25 para 20 (categoria B), as noturnas de 4 para 1 hora (para as categorias A e B). Além disso, o simulador de direção deixa de ser obrigatório e o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), exigida para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas também foi alterado.

Os principais argumentos do governo para as mudanças é a redução da burocracia na retirada da CNH, diminuição dos gastos do cidadão para obtenção da habilitação, que supostamente trará economia de até 15% nos custos e falta de eficácia comprovada no caso dos simuladores. No entanto, especialistas demonstram preocupação com as medidas e alegam que, além de trazerem o risco de aumento da violência de trânsito, não devem colaborar com a redução de custos.

Burocracia

A alteração da regra para conseguir a ACC define que quem pretende pilotar ciclomotores de até 50 cilindradas pode realizar as provas teórica e prática com seu próprio ciclomotor (com máximo de 5 anos de uso) sem a necessidade de passar por aulas. Se for reprovado, o condutor precisará fazer o treinamento prático. A medida é válida por um ano, quando as aulas voltarão a ser exigidas.

Para a especialista em educação digital e diretora executiva da Younder, Claudia de Moraes, a medida é um retrocesso e deve contribuir com o aumento de acidentes. "É possível que condutores passem a dirigir sem habilitação antes das provas, sendo que muitos deles irão para as ruas somente com os conhecimentos básicos, mas sem noção das regras de trânsito, o que pode potencializar a quantidade de infrações. O nosso trânsito já mata muito e deixa muitas pessoas com sequelas. O índice de acidentes vai aumentar (sem um melhor preparo) e a consequência é irreversível", diz a especialista.

Claudia pontua que a educação é parte fundamental de um processo para conscientizar os condutores. "Além do aumento da fiscalização, a educação precisa ser priorizada e é o melhor caminho para a preservação de vidas", conclui.

Economia

Outra mudança controversa é o fim da exigência de aulas em simuladores de direção, que passam a ser facultativas. Ao anunciar a nova regra, o governo alegou que a medida visa a redução de cerca de 15% com o custo para tirar a CNH.

Um estudo da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que desenvolveu o estudo "Estrutura de custos das aulas práticas dos CFCs", indica que os custos médios das aulas no Brasil quando considerados os fatores depreciação e manutenção do veículo, combustível, instrutor e seguro são de R$ 27,95 hora/aula no carro durante o dia e de R$ 30,64 no período noturno.

Segundo a especialista em simulação e diretora da ProSimulador, Sheila Vivian, a pesquisa aponta que o aprendizado em simulador de direção é mais econômico. "Além de trazer resultados importantes sobre o aprendizado e a capacitação dos alunos, o simulador pode ser até 34% mais barato do que uma hora/aula no carro durante o dia e 41% mais barato do que uma hora/aula noturna", afirma.

Segurança e eficácia

Na contramão da Resolução 778, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma. Desta forma, por enquanto segue em vigor a obrigatoriedade da realização de aulas em simulador de direção para a obtenção da CNH na categoria B.

Dados do Detran-RS indicam que o número de acidentes e de vítimas fatais caiu no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2018 no estado gaúcho. O índice de acidentes fatais baixou 5% (de 772 para 733) e 6,8% na quantidade de vítimas fatais (de 865 para 806).

Segundo Sheila, a queda estatística está relacionada ao preparo dos condutores e a decisão de instituir o fim da obrigatoriedade do simulador de direção pode trazer impactos negativos. "O equipamento é fundamental no processo de formação de condutores, pois treina o autocontrole e a segurança em situações que simulam a realidade das ruas e estradas, como chuva forte e neblina, por exemplo. Também são simuladas situações adversas e de risco, às quais o futuro motorista não poderia ser submetido com segurança nas aulas práticas em vias públicas, como aquaplanagem e ultrapassagens. Em aulas na rua, o aluno treina em vias tranquilas, geralmente planas e sem a possibilidade de lidar com situações de risco", afirma.