Brasil, 14 de Dezembro de 2018

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FCA - Fiat comunica recall de modelos Uno, Novo Palio e Grand Siena por problema no airbags

A FCA – Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. convocou nesta sexta-feira (3/8), os proprietários dos veículos modelos Uno, Novo Palio e Grand Siena, ano/modelo 2012 e 2013, abaixo identificados, a agendarem junto a uma concessionária da marca, a partir de 10/12/18, a substituição dos módulos dos airbags do lado do motorista e/ou do passageiro.

No comunicado, a empresa informa ter detectado a possibilidade de degradação do deflagrador do airbag devido a eventual exposição do veículo a variações elevadas de temperatura e umidade absoluta durante longos períodos. Em caso de colisão que resulte no acionamento do airbag, poderá ocorrer a ruptura de seu deflagrador devido a uma excessiva pressão interna, provocando a dispersão de fragmentos metálicos, com potencias danos físicos graves ou até mesmo fatais aos ocupantes do veículo.

Para agendamento e mais informações, a FCA - Fiat disponibiliza o telefone 0800 707 1000 - www.fiat.com.br

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos: A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/.


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