Brasil, 18 de Julho de 2018

+ F O N T E -

Compra de motos para serviços de transporte poderá ter isenção de ICMS

Proposta do deputado Edmir Chedid tem o objetivo de estimular geração de empregos; medida beneficiaria motoboys e mototaxistas, entre outros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) que prevê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a compra de motos destinadas a serviços de transporte de mercadorias (motofrete) e passageiros (mototáxi).

A proposta, segundo o parlamentar, tem o objetivo de estimular a geração de empregos no setor. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre motocicletas é de 12%. “Outros estados, como o Acre, aprovaram legislação semelhante, diminuindo o preço das motocicletas”, sustenta o deputado na justificativa do projeto.

Segundo o projeto, o benefício será restrito a motos com até 250 cilindradas. Para ter direito à isenção, o comprador deverá comprovar que exerce atividade de condutor autônomo de moto e que não adquiriu nenhum veículo com isenção de impostos nos três anos anteriores.

Ainda conforme a proposta, o benefício deverá ser regulamentado em um prazo de 180 dias após a sua aprovação.

Tramitação
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram o projeto de Edmir Chedid por unanimidade, acompanhando o voto do relator, deputado estadual Carlos Cezar. Agora, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia e, depois, submetida à votação em plenário.


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