Brasil,

Quarta, 19 Fevereiro 2020

FENACOR elogia mudanças no texto da MP 905/19

A FENACOR vê como positivas e importantes as mudanças feitas no texto original da MP 905/19 pelo relator da comissão mista especial que analisa a matéria, deputado Christino Aureo. A Federação destaca principalmente a decisão do relator de restituir, estabelecendo nova redação, a Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão de corretor de seguros - e dispositivos do Decreto Lei 73/66, que haviam sido revogados pela medida provisória.

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros
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