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Seguro de Transportes

A Incoerência do Relatório da Comissão Mista da MP 905/19

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Examinando o relatório da Comissão Mista da Medida Provisória nº 905, de 2019, da lavra do ilustre Deputado Christino Aureo levado ao conhecimento público em 19/02/2020, não me torno tão otimista como o personagem de meu xará (François Marie Arouet), conhecido pelo pseudônimo de Voltaire. Na obra Candide, ou l’ Optimisme, Cândido, caracterizado pelo tom otimista com os acontecimentos da vida vai se tornando mais pessimista com os fatos que se passam ao seu derredor. Não quero aqui colocar em tom de sátira como o fez, à época, o filósofo do Iluminismo, o que acaba de ser lançado pelo ilustre deputado, a meu sentir, como um direito expectativo junto à classe dos corretores de seguros.

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A Armadilha ao Consumidor

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Não posso me furtar de escrever o que se passou, hoje, comigo. Uma determinada administradora de um plano de saúde na qual sou beneficiário e minha mulher dependente, me teceu “uma verdadeira armadilha”. Como não identifiquei no extrato bancário o débito automático em conta corrente, na data aprazada, efetivei contato por telefone com a administradora referenciada ocasião em que fui informado que não havia mais credenciamento com o banco informado no qual vinha pagando há muitos anos.

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A prorrogação da medida provisória 905

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Autor: Voltaire Marensi - Advogado e Professor

Esta medida provisória, vale dizer, a 905/2019 está recheada de várias leis extravagantes. Em comentários que fiz algures sobre o conteúdo da sobredita medida provisória, enfatizei que ela não obedece uma boa técnica legislativa tal como determina a Lei Complementar sob número 95, de 26 de fevereiro de 1998 com suas posteriores alterações.

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A Fragmentação do Seguro

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O título deste artigo guarda, a meu sentir, certa pertinência com outros diplomas legais que foram objeto de fragmentação de determinadas áreas insertas em institutos jurídicos, que a seu tempo sofreram desgaste e desatualização, mas que acabaram com o decurso dos fatos – os fatos sempre evoluem mais rápido que o direito -, no dizer irretorquível do jurista alemão Rudolf Von Ihering -, sendo substituídos por outros diplomas legais mais modernos e compatíveis com a sistemática imposta pelo nosso ordenamento jurídico.

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O Seguro e a Lotérica

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Voltaire Marensi - Advogado e Professor.

Confesso minha preocupação, ao tomar conhecimento pela mídia, de que os dirigentes da Caixa Seguros pretendem vender em casas lotéricas microsseguros.

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As Recentes Medidas Provisórias e o Ano de 2020

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Voltaire Marensi
Advogado e Professor. Coordenador da Cátedra de Direito de Seguros na Academia Nacional de Seguros e Previdência.

Com recentes medidas provisórias editadas pelo governo federal no término do ano, 2020 muito promete em sede de movimentação legislativa que deve agitar o mercado segurador.

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