O navio graneleiro NS QINGDAO (IMO 9567439, MMSI 538007541), construído em 2011 e navegando sob a bandeira da República das Ilhas Marshall, partiu da China em 10 de setembro de 2021 com destino ao Porto de São Francisco do Sul em Santa Catarina, com escala prevista em Durban, África do Sul.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a balança comercial de maio de 2022 registrou superávit de US$ 4,9 bilhões. Durante o mês, as exportações totalizaram US$ 29,6 bilhões e as importações de US$ 24,7 bilhões.

A recente declaração do ministro da economia Paulo Guedes chamando o comércio de importação de produtos pela internet de “camelódromo virtual”, e que esse mercado precisaria ter os impostos aumentados repercutiu negativamente no governo e levou o presidente da República a afirmar que não assinará nenhuma Medida Provisória para aumentar os impostos sobre as compras pela internet.

Caso fortuito e força maior são expressões utilizadas no âmbito do Direito brasileiro para definir fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, relacionados a acontecimentos alheios à vontade das partes e que excluem o dever de indenizar em caso de responsabilidade civil extracontratual ou de se exigir o cumprimento de uma obrigação contratual.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a balança comercial de abril de 2022 registrou superávit de US$ 8,14 bilhões. O superávit é registrado quando as exportações superam as importações, quando ocorre o contrário, é registrado déficit comercial.

A Receita Federal está cada vez mais atenta ao comércio internacional e intensifica a verificação de possibilidades sobre irregularidades nas operações de importação. Dentre os aspectos examinados está o valor do seguro informado na Declaração de Importação (DI).

A Instrução Normativa RFB nº 2.072 de 17 de março de 2022, publicada pela Receita Federal, altera a IN SRF nº 680/2006 que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB nº 1.702/2017 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias.

Conforme dados publicados pelo Ministério da Economia, a corrente de comércio brasileira movimentou US$ 50,81 bilhões em março de 2022. No mês, o país exportou US$ 29,09 bilhões e importou US$ 21,71 bilhões, com superávit na balança comercial de US$ 7,38 bilhões. Comparando a igual mês do ano anterior, houve crescimento de 25,0% nas exportações, 27,1% nas importações e 25,9% na corrente de comércio.

Fraudadores de seguros brindam projeto de lei apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) à Câmara dos Deputados.