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Ditos populares e a Pandemia nos Contratos de Seguro

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Existem alguns ditos populares que, a meu juízo, são apropriados nos atuais tempos de pandemia. Um deles, é, tipicamente gauchesco, que diz: “em briga de cachorro grande cusco não se mete”. Ou, quem sabe, outro de cunho mais abrangente, mas também de sabença nacional: “quando falta pão todos têm razão”.

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Seguro-Garantia ou Dinheiro?

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Em data recente, 12 de maio de 2020, houve o julgamento de um recurso especial, sob número 1.838.837 – SP, relatora a ministra Fátima Nancy Andrighi, com voto vencido, aonde se entendeu por maioria dos ministros da Terceira Turma do STJ, que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para fins de garantir o juízo, seja para possibilitar a substituição de outro bem objeto de anterior penhora. Segundo o relator para o acórdão referente a esse novel entendimento, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que divergiu da relatora, “ o seguro-garantia judicial, espécie de seguro de danos, garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos judiciais que o tomador (potencial devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, incluídas multas e indenizações”.

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Seguro Viagem X Idosos

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Sempre, eles, os idosos. Talvez, os mais vulneráveis tanto nos contratos de seguro, como na previdência complementar, e, nomeadamente, nos planos de saúde.

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A MP 966. A Responsabilização do Agente Público

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Com a edição no dia 13 de maio de 2020, da Medida Provisória 966 que trata da responsabilidade dos agentes públicos nas esferas civil e administrativa, quando estes agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro nas práticas de atos relacionados à pandemia decorrentes da Covid-19, (artigo 1º) se traz, em um primeiro momento, reflexões de cunho legal relativas ao conteúdo e a interpretação do sobredito texto recentemente editado.

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Plano de Saúde Cortado na Pandemia?

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Imaginem meu caros leitores e leitoras se vocês se deparam com uma notícia disponível no sítio de economia.uol.com.br, hoje, 09/05/2020, véspera do dia das mães, estampado com a seguinte informação: “Quem não pagar conta pode ter plano de saúde cortado em meio à pandemia”.

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O Seguro de Responsabilidade Civil e a COVID -19

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Tenho assistido a muitas lives nestes tempos de pandemia abordando aspectos relacionados a Covid-19. Meu primeiro registro começa pela resistência à adoção de expressões estrangeiras utilizadas em todos os meios de comunicação, notadamente de significados utilizados em termos anglo-saxônicos. Penso que deveríamos adotar expressões genuinamente brasileiras. Afinal vivemos no Brasil!

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Dia Internacional da Liberdade de Imprensa

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Hoje, 03 de maio, é o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Em razão deste fato, me permito uma pausa para não abordar matérias correlatas ao seguro, bem como de outros assuntos pertinentes ao tema para celebrar, num todo, neste sítio, minha homenagem às mais variegadas formas de imprensa livre que sempre irá fortalecer uma sociedade acrisolada no verdadeiro Estado Democrático de Direito. Todos nós almejamos uma imprensa livre e que preste esclarecimentos adequados e escorreitos, notadamente nos tempos difíceis que estamos atravessando. Isto significa que não podemos concordar com uma imprensa tendenciosa, ideológica e até mendaz com o que diz e propaga a todos os que buscam informações verdadeiras e coerentes com os fatos seja no setor social, econômico ou político.

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A Pandemia e a Condição Potestativa

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Gostaria de fazer algumas considerações a respeito do tema objeto do título deste breve ensaio. Acho que o fato da pandemia que hoje vivenciamos oportuniza grande parte dos nossos segmentos do mercado para se arvorarem em verdadeiros interpretes do que é certo ou errado. Por quê digo isto? Por uma razão muito simples. Dependendo da parte que está por detrás da cadeia econômica o fato de existir uma situação aleatória, imprevisível, mas objetiva e concreta leva a determinados comportamentos que se ajustam às conveniências dos interesses particulares. Melhor explicitando: aquele que se julga atingido pode a seu juízo se valer de mecanismos que se ajustam, ou não, aos demais interessados.

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Suicídio no Seguro e Modulação de Efeitos

  • SEGS.com.br - Categoria: Seguros

Foi publicado, dia 15/04/2020, no sítio do Superior Tribunal de Justiça uma decisão que trata do julgamento de um contrato de seguro vida envolvendo o suicídio do segurado e os possíveis efeitos retroativos desta tese em face das alterações das súmulas 105 e 61 do STF e do STJ, respectivamente.

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