Logo
Imprimir esta página

Simples: Corretor deve ficar atento aos sublimites estaduais

Os corretores de seguros que aderiram ao Simples Nacional devem ficar atentos aos sublimites que irão vigorar em 2018 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS.

Segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, nos casos do Acre, Amapá e Roraima o sublimite é de R$ 1,8 milhão, valor adotado por decretos estaduais.

Essa soma sobe para R$ 3,6 milhões nos demais estados e no Distrito Federal.

Vale lembrar ainda que algumas mudanças no Simples Nacional entraram em vigor no dia 1º de janeiro. Entre as novidades está o aumento do valor limite para o faturamento anual, que passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões no caso das pequenas empresas. Já as microempresas permanecem com teto de R$ 360 mil.

A Lei Complementar 155/16 elevou o teto de receita para 2018, incluiu outras atividades no Simples e alterou a fórmula de cálculos.

Mas, como o Cqcs vem noticiando, na prática, no que se refere às corretoras de seguros não houve alteração significativa. “Essas empresas continuam enquadradas no Anexo III, que tinha vinte alíquotas e passa a ter seis em 2018, mas com o aumento do limite de receita de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões”, explica o consultor Affonso d’Anzicourt.

A novidade foi a criação das parcelas a deduzir que serão aplicadas após o cálculo do imposto.

Abaixo, vejam como ficam os cálculos para 2018, de acordo com o levantamento feito pelo consultor:

1 – Corretoras de Seguros com um faturamento anual igual ou menor que R$ 180 mil, permanecem com alíquota de 6%. (Primeira Faixa).

2 – Corretoras com o faturamento anual de R$ 180 mil a R$ 360 mil vão fazer o cálculo da DAS (guia de recolhimento) pela alíquota de 11,20% e parcela a deduzir no valor de R$ 9.360,00.

Primeiro Exemplo: Para uma receita bruta de corretagem de seguros de R$ 25 mil (mês):

R$25.000,00 x 12 = R$300.000,00

R$300.000,00 x 11,20% (alíquota) = R$33.600,00

R$33.600,00 – R$9.360,00 (parcela a deduzir) = R$24.240,00

R$24.240,00 / 12 = R$2.020,00 (Imposto a Recolher – DAS).

Na metodologia anterior, recolheria o valor de R$ 2.052,50. Portanto, neste caso, houve uma redução do imposto a pagar no montante de R$32,50 mesmo com a aplicação da nova tabela.

Segundo Exemplo: Para uma receita bruta de corretagem de seguros de R$ 40 mil (mês):

R$ 40.000,00 x 12 = R$480.000,00

R$ 480.000,00 x 13,50% (alíquota) = R$64.800,00

R$ 64.800,00 – R$17.640,00 (parcela a deduzir) = R$47.160,00

R$47.160,00 / 12 = R$3.930,00 (Imposto a Recolher – DAS).

Na metodologia anterior, recolheria o valor de R$3.847,50. Portanto, neste caso, houve uma majoração de imposto a pagar no montante de R$82,50.

Terceiro Exemplo: Para uma receita bruta de corretagem de seguros de R$ 60 mil (mês):

R$ 60.000,00 x 12 = R$ 720.000,00

R$720.000,00 x 13,50% (alíquota) = R$97.200,00

R$97.200,00 – R$17.640,00 (parcela a deduzir) = R$79.560,00

R$79.560,00 / 12 = R$6.630,00 (Imposto a Recolher – DAS).

Na metodologia anterior, recolheria o valor de R$6.786,00. Portanto, neste caso, houve uma majoração de imposto a pagar no montante de R$156,00.

Quarto Exemplo: Para uma receita bruta de corretagem de seguros de R$ 150 mil (mês):

R$150.000,00 x 12 = R$1.800.000,00

R$1.800.000,00 x 16% (alíquota) = R$288.000,00

R$288.000,00 – R$35.640,00 (parcela a deduzir) = R$252.360,00

R$252.360,00 / 12 = R$21.030,00 (Imposto a Recolher – DAS).

Na metodologia anterior, recolheria o valor de R$20.520,00. Portanto, neste caso, houve uma majoração de imposto a pagar no montante de R$510,00.

Quinto Exemplo: Para uma receita bruta de corretagem de seguros de R$ 300 mil (mês):

R$ 300.000,00 x 12 = R$3.600.000,00

R$3.600.000,00 x 21% (alíquota) = R$756.000,00

R$756.000,00 – R$125.640,00 (parcela a deduzir) = R$630.360,00

R$630.360,00 / 12 = R$52.530,00 (Imposto a Recolher – DAS).

Na metodologia anterior, recolheria o valor de R$52.260,00. Portanto, neste caso, houve uma majoração de imposto a pagar no montante de R$270,00.

Sexto e Último Exemplo: Para uma receita bruta de corretagem de seguros de R$ 400 mil (mês):

R$400.000,00 x 12 = R$4.800.000,00

R$4.800.000,00 x 33% (alíquota) = R$1.584.000,00

R$1.584,000,00 – R$648.000,00 (parcela a deduzir) = R$936.000,00

R$936.000,00 / 12 = R$78.000,00 (Imposto a Recolher – DAS).

Neste caso, não existe comparação, pois este valor de R$400.000,00 mês e R$4.800,000,00 ano não estava previsto na tabela anterior.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Copyright Clipping ©2002-2024 - SEGS Portal Nacional de Seguros, Saúde, Veículos, Informática, Info, Ti, Educação, Eventos, Agronegócio, Economia, Turismo, Viagens, Vagas, Agro e Entretenimento. - Todos os direitos reservados.- www.SEGS.com.br - IMPORTANTE:: Antes de Usar o Segs, Leia Todos os Termos de Uso.
SEGS é compatível com Browsers Google Chrome, Firefox, Opera, Psafe, Safari, Edge, Internet Explorer 11 - (At: Não use Internet Explorer 10 ou anteriores, além de não ter segurança em seu PC, o SEGS é incompatível)
Por Maior Velocidade e Mais Segurança, ABRA - AQUI E ATUALIZE o seu NAVEGADOR(Browser) é Gratuíto