Especialista dá 14 dicas de como não cair na malha fina do imposto de renda

De qualquer forma, os contribuintes podem se preparar para pagar mais Imposto de Renda este ano e há dois motivos para isso. Novamente, o Congresso propôs correção de 6,5%, o que não seria o suficiente ainda, até mesmo porque o próprio salário mínimo aumentou mais de 11% e todos os acordos coletivos seguiram percentuais próximos deste. De qualquer forma o governo só concedeu os 6,5% para as duas primeiras faixas, ficando com 5,5% para a terceira faixa, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta. Isso significa que novamente a mordida do leão será mais forte, ao que de certa já estamos nos acostumando, pois acontece todos os anos.

Os profissionais da saúde (médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais) e advogados que prestam serviços para pessoas físicas, deverão informar os seus rendimentos por CPF, discriminando o CPF da pessoa para quem prestaram o serviço e o CPF da pessoa que efetuou o pagamento, mês a mês, o que permitirá evitar a retenção em malha de milhares de declarantes.

A tabela progressiva para o cálculo do imposto será a seguinte:

Aqui seguem algumas para reduzir a chance de cair na malha fina:

1) Organize todos seus comprovantes, principalmente os referentes a gastos com educação e saúde, que podem precisar de comprovação;

2) Declare todos os rendimentos recebidos - sejam eles salários, proventos, aposentadoria, pró-labores, aluguéis e outros;

3) Declare o rendimento do cônjuge quando a declaração for em conjunto;

4) Declare o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis. Ambos são informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa);

5) Digite a vírgula como separador de centavos, jamais o ponto - O programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos, fazendo com que o valor fique errado;

6) Declare prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;

7) Declare planos de previdência complementar na modalidade PGBL como dedutíveis, até o limite 12% do rendimento tributável declarado. A legislação não permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade VGBL;

8) Não declare doações a entidades assistenciais - A legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido;

9) Não declare o 13º salário como rendimento tributável. Ele é um “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;

10) Declare os ganhos ou perdas de renda variável, quando operar em bolsa de valores;

11) Não declare despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR. O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando eles declaram em separado. Só são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes pela legislação, incluídas na declaração do responsável. O mesmo vale para os demais pagamentos a profissionais da saúde. Por exemplo, se o contribuinte para as sessões de terapia de um sobrinho, não poderá deduzir este valor no seu IRPF, a não ser que o mesmo viva sob sua dependência econômica, conforme previsto na legislação. O simples fato de efetuar o pagamento não gera o direito à dedução;

12) Declare os ganhos ou perdas de capital quando são vendidos bens e direitos.

13) Doações em dinheiro não são tributáveis pelo Imposto de Renda, porém requerem o pagamento do imposto estadual chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que oscila em torno de 4% do valor recebido em doação de acordo com o estado. Quem paga o ITCD é o doador.

14) Caso tenha usado saldo de FGTS para amortizar o seu financiamento de imóvel, deverá acrescer no valor do bem a importância para, mais o saldo do fundo usado e adicionar o valor usado do fundo na ficha de Rendimentos Isentos e não tributáveis, na linha 3.

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