Setor securitário possui quase 340 mil ações em tramitação na Justiça, de acordo com dados do CNJ

O setor de seguros possui um papel muito importante no cenário econômico do país, representa 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto) e segue em expansão. De acordo com a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), o setor registrou um crescimento de 16,31% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período em 2020. Em contrapartida, o número de reclamações envolvendo as companhias de seguro também aumentou, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o setor securitário possui quase 340 mil ações em tramitação na Justiça. "É importante analisarmos se esses processos poderiam ser evitados ou solucionados fora dos tribunais", questiona Mírian Queiroz, advogada, mediadora e CEO da MediarSeg.

Para ela, a mediação extrajudicial é a melhor alternativa para as companhias de seguro solucionar disputas. "Quando o segurado busca a resposta no Poder Judiciário, é porque ele já tentou outros canais, mas não obteve êxito. A mediação é um instrumento tão dinâmico, que pode ser utilizado de maneira preventiva, evitando o surgimento de novos processos ou na finalização de ações que estão em tramitação. O mais indicado, é o trabalho preventivo", explica.

A mediação extrajudicial online permite que as partes cheguem a um acordo com o auxílio de um terceiro imparcial e neutro: o mediador. Este profissional utiliza técnicas da psicologia para aproximar as partes e auxiliá-las na construção de uma solução que seja satisfatória para as duas partes. O procedimento jurídico é regulamentado pela Lei 13.140/2015, conhecida como Lei de Mediação, que prevê, dentre outras disposições, que as tratativas sejam realizadas com o auxílio da tecnologia. "Um ponto muito importante da mediação, é a participação das partes na construção do acordo. Dessa maneira, é possível evitar que um dos envolvidos recorra à Justiça. A praticidade também é um fator positivo, o segurado pode participar das sessões sem sair de casa", destaca a advogada.

A Justiça brasileira é conhecida por sua morosidade, essa lentidão é justificada pelo grande volume de ações que ingressam nos tribunais todos anos. Para se ter uma ideia, o Poder Judiciário encerrou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação, de acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ. Além disso, a pesquisa revelou que as despesas totais do Poder Judiciário nacional foram de R$ 100,06 bilhões de reais. "O próprio poder público busca alternativas para reduzir o número de ações judiciais e, consequentemente, os dispêndios. Por isso, a Lei de Mediação, Prêmio Conciliar é Legal e outras iniciativas foram criadas para fomentar o uso da via alternativa, mas essa é uma lição que deve ser feita por todos. A participação das grandes empresas é fundamental na mudança de cultura, ao trilhar este caminho, o setor securitário está mostrando que é possível finalizar disputas fora dos tribunais e ainda contribuir para o bom funcionamento da Justiça", pontua.

Mírian ainda explica que uma ação pode levar, em média, de 5 a 8 anos para alcançar um desfecho. "O tempo de tramitação de um processo pode representar altos custos para as companhias e comprometer a receita. É natural que uma ação judicial envolva dispêndios, honorários de sucumbência, gastos com deslocamentos e outras custas. A mediação é muito econômica, o procedimento é realizado com o auxílio da internet e o acordo pode ser realizado em poucos dias. Além disso, as tratativas têm o mesmo peso de uma ação judicial", revela.

No Brasil, é comum utilizar a via judicial para solucionar um problema, infelizmente, o Poder Judiciário não consegue dar vazão ao volume de ações que recebe todos os anos. A morosidade da Justiça traz consequências negativas para as companhias de seguro, por exemplo, insatisfação do cliente, dispêndios e desgaste emocional, mas com a mediação, é possível melhorar a experiência do usuário. "É normal surgirem ruídos em uma relação, mas não é necessário romper o vínculo com o cliente. A mediação extrajudicial online é benéfica para todos os envolvidos, é célere, econômica e preserva a relação entre as companhias e os segurados. Com a mediação, as seguradoras podem melhorar solucionar a controvérsia e manter o cliente na carteira. Vale lembrar que o Poder Judiciário também é beneficiado, já que as ações que estão aguardando uma decisão são finalizadas com o auxílio da via alternativa", finaliza a mediadora.

MediarSeg

A MediarSeg é a primeira empresa brasileira especializada em finalizar processos contra seguradoras por meio do diálogo. Atua de maneira preventiva, finalizando controvérsias em Ouvidorias/SACs e nos departamentos jurídicos finalizando ações que já foram ajuizadas. Em um ano, a MediarSeg já possui mais de 80% de taxa de êxito nos casos em que atua. O trabalho desenvolvido alcançou resultado tão expressivo e rendeu a um de seus clientes o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça.