Compliance contribui para a gestão pública responsável

O Brasil formalizou, em 2017, o pedido para fazer parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Fundada em 1961 e contando com 38 membros atualmente, a entidade estimula o comércio, o desenvolvimento e o bem-estar social no mundo. Integrar a entidade representa credibilidade no cenário global, possibilitando, entre outras vantagens, o recebimento de investimentos financeiros e de infraestrutura.

Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia são os atuais postulantes ao grupo, que se reuniu nos dias 5 e 6 de outubro, em Paris. O ingresso na organização depende de diversos fatores, além de articulações diplomáticas - áreas como cuidado ambiental, saúde, educação, transparência, combate à corrupção e compliance público são alguns dos indicadores analisados.

Em janeiro deste ano, o embaixador Márcio Cozendey, delegado do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas em Paris, falou sobre o processo: "A organização tem várias funções, e a principal delas é a de identificação de melhores práticas de políticas públicas. Então, uma primeira vantagem é você estar exposto a essas políticas, trocar informações, ter suas políticas avaliadas", afirmou.

Neste contexto, e na esteira de trazer mais eficiência à atuação de gestores e servidores públicos, a tecnologia e a educação focadas no compliance público vêm evoluindo no Brasil. Um exemplo é o Portal da Transparência, conduzido pela Controladoria-Geral da União, que apresenta, de forma simplificada, informações sobre o uso do dinheiro público, além de diversos dados relacionados à gestão pública no país, inclusive contratos relacionados ao combate do novo coronavírus.

Para Barbara Krysttal, gestora de políticas públicas com foco em controle e defesa nacional (USP), o compliance contribui com a excelência no serviço público.

“A implementação e a execução de compliance é fundamental, pois, quando estamos falando de compliance, a visão não é apenas a ética normativa, mas, também, a ética da excelência”, afirma, citando os sete "Es" da Gestão Pública (Economicidade, Ética, Eficiência, Eficácia, Efetividade, Equidade e Exequibilidade) no contexto das ações de governo nos três níveis - estratégico, tático e operacional.

Celene Diniz, responsável pelo Grupo Síntese, que presta consultoria e oferece cursos de gestão pública, pontua que “alguns temas fundamentais podem ser difíceis para agentes públicos, necessitando de aprofundamento”. Entre os assuntos abordados pela profissional que, ao seu ver, merecem melhor estudo, estão: ouvidoria, auditoria, corregedoria, controle de licitações, legislações, Lei de Diretrizes Orçamentárias, compliance e gestão em educação com excelência.

“A capacitação pode ajudar esses gestores na execução e criação de políticas adequadas às suas respectivas funções”, afirma.