ANPD e Senacon assinam Acordo de Cooperação técnica
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Victor Hipólito Chaves Luiz
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
Nesta segunda-feira (22), foi assinado pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD), Waldemar Gonçalves e a Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJSP), Juliana Domingues, o Acordo de Cooperação Técnica destinado à proteção de dados dos consumidores, com objetivo em dar maior agilidade nas investigações de incidentes de segurança.
Na prática, a Senacon/MJSP passará a compartilhar informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais através de um Núcleo, dentro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, para tratar dessa convergência com a ANPD. Por outro lado, a ANPD fixará as interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos.
A principal ideia do Acordo é aumentar a segurança jurídica e evitar judicialização em massa, visto que a LGPD define a ANPD como órgão central de interpretação desta Lei e do estabelecimento de normas e diretrizes para a sua implementação, além de prever ações conjuntas nas áreas de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor.
O Acordo faz parte do Planejamento Estratégico da ANPD para proporcionar o fortalecimento da cultura de Proteção de Dados e principalmente a promoção do diálogo com entidades governamentais e não governamentais, visando construir parcerias estratégicas para a promoção de estudos, atuação em conjunto e incorporação de melhores práticas voltadas à prevenção e detecção de infrações à LGPD.
A Russell Bedford do Brasil conta com uma vasta gama de profissionais de diferentes formações, especializados em ajudar sua empresa a se adequar a LGPD. Contate-nos hoje mesmo para obter mais informações em como sua empresa pode estar em conformidade com a lei de uma forma rápida, efetiva e segura.
Karla Martins de Oliveira
Supervisora de LGPD da Russell Bedford Brasil
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>