Mais um projeto veda reajuste no seguro saúde
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O deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) apresentou projeto de lei que altera a Lei 13.979/20, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar reajustes de mensalidades dos planos privados de saúde suplementar em 2021.
De acordo com a parlamentar, a intenção é oferecer proteção para aqueles com renda comprometida em virtude da pandemia e que, se perderem seus seguros, terão que procurar o Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado neste momento. “Se o pagamento das mensalidades já estava difícil para boa parte dos contratantes, a tendência é que a situação piore de forma significativa”, alerta o deputado.
O projeto estabelece que o reajuste fica vedado, durante o ano de 2021, em razão da variação de custos ou da mudança de faixa etária, independentemente da modalidade de contratação. “Muitos brasileiros e brasileiras perderam seus empregos, ou tiveram redução de renda, o que comprometeu seus orçamentos familiares. Nesse contexto, muitas pessoas com planos privados de saúde tiveram que cancelar seus contratos, ou atrasar pagamentos, justamente durante uma pandemia”, acentua o autor da proposta, acrescentando ainda que mais de 20% da população brasileira está vinculada a planos de saúde, individuais ou coletivos.
O parlamentar observa também, segundo especialistas, o reajuste em 2021 deverá ser o maior dos últimos anos, por incluir o reajuste não realizado em 2020, chegando a uma média de 35%, ou seja, “quase 10 vezes maior que a taxa de inflação de 2020”.
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