Transformação digital com mais segurança tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) fez mais uma rodada de inspeção da malha fiscal de pessoas jurídicas e mais empresas foram autuadas por inconsistências em seu compliance fiscal. Em ação semelhante, em março, abril e maio do ano passado, mais de 5 mil empresas foram autuadas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. As multas somaram mais de R$ 1 bilhão.

Não há como contestar que essa iniciativa é um meio de equilibrar as receitas públicas, afinal, o montante arrecadado é significativo. Além disso, a movimentação é um alerta da Receita para que as empresas se autorregulem para cumprir as exigências tributárias. Nenhum setor da economia está a salvo do complexo cenário fiscal brasileiro que, aliás, está na mira da reforma tributária. A administração do enorme volume de informações cadastrais de clientes, fornecedores e outros atores da cadeia produtiva fica mais difícil, pois lidamos com um número crescente de dados extraídos de fontes cada vez mais diversas em grande parte devido ao avanço tecnológico e das soluções de Big Data e Analytics.

Imagine uma empresa do setor de varejo (que pode lidar com milhões de operações por mês) ou do industrial (em que a própria natureza do negócio envolve uma cadeia complexa, regras fiscais para cada produto e regimes tributários diferentes para fornecedores e clientes). A integração de informações e as mudanças nas legislações tributárias municipais, estaduais e federal ainda são um gargalo em muitas empresas e estão entre fatores que contribuem para a aceleração do processo de digitalização com foco na conformidade fiscal para evitar erros e consequentes multas.

O próprio Fisco tem feito uma movimentação nesse sentido. A intensificação das atividades de fiscalização também ocorre graças a uma maior capacitação tecnológica, o que traz maior assertividade e agilidade na identificação de eventuais inconsistências na malha fiscal de pessoas jurídicas.

A transformação digital ganhou impulso nos últimos meses porque a pandemia exigiu agilidade na solução de problemas e deixou explícita a importância de uma estratégia digital para companhias de quaisquer segmentos e portes. A implementação de soluções para automatizar processos e operações está crescendo e deve manter o ritmo nos próximos anos.

No Brasil, tendo em vista uma estimativa de retração em 6,5% no PIB em 2020, segundo relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e as particularidades das regulamentações e as exigências da Receita Federal permanecerão as mesmas. As empresas nacionais precisam buscar aliados para enfrentar um cenário de crise econômica e aqueles que não estiverem em conformidade fiscal podem passar por um sufoco ainda maior.

*Jean Ricardo Soares é Head de Tax Compliance Services, na FH